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O juiz Flávio Lauande, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém, determinou, no ano passado, a transferência de um técnico de informática suspeito de prática de crimes sexuais no interior da Unidade de Custódia e Reinserção de Santarém, que funciona em anexo à penitenciária de Cucurunã, em Santarém, no Oeste do Pará. A informação foi apurada pelo Portal OESTADONET.

A decisão de transferir o servidor para a ala masculina da penitenciária foi tomada após reunião com a direção do estabelecimento prisional, naquela oportunidade.

O magistrado determinou a apuração de falta funcional e denúncias anônimas feitas por diversas mulheres custodiadas naquele estabelecimento penal. Ao mesmo tempo, determinou a remessa das denúncias ao Ministério Público para fins criminais, e à Corregedoria Geral Penitenciária para abertura de procedimento administrativo apuratório.

Nesta sexta-feira(24), o Diário Oficial do Estado publicou a Portaria nº 0141/2025-CGP/SEAP Belém (PA), de 21 de janeiro de 2025, assinada pelo Corregedor-Geral Penitenciário, Renato Nunes Vale, determinando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional do servidor da SEAP referente à sua conduta inadequada, ao supostamente, ter cometido importunação sexual e assédio sexual em desfavor de Etany Roberta Sampaio Gama, custodiada na Unidade de Custódia e Reinserção de Santarém.

Como os procedimentos apuratórios tramitam em sigilo, para garantir a ampla defesa e o contraditório o nome do servidor foi omitido deste texto.

Procurado, o juiz Flávio Lauande informou que não pode se manifestar sobre o caso.

O Portal OESTADONET apurou que são várias as denúncias feitas em desfavor do servidor, a maioria anônima, que chegaram ao conhecimento do magistrado. Apenas a denúncia feita por Etany Gama foi tornada pública através de portaria que institui o PAD da SEAP.