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A definição quanto ao inicio e extensão da aplicação da nova regra prevista na legislação proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas, só será levada ao conhecimento da rede pública municipal de Santarém após reunião que o prefeito José Maria Tapajós e a secretária municipal de educação Maria José Maia terão com a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, durante conferência nacional virtual, nesta sexta-feira(24), promovida pela Frente Nacional de Prefeitos(FNP) e pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Caítais(CONSEC). A informação foi apurada pelo Portal OESTADONET.

Participa da reunião virtual o secretário muncipal de educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, deputado relator do tema na Câmara dos Deputados.

O ano letivo na rede municipal de ensino em Santarém, no oeste do Pará, está previsto para começar no próximo dia 3 de fevereiro. Até lá, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá definir sobre a aplicação da Lei 15.100/25, sancionada recentemente pelo presidente Lula, que se aplica também às escolas particulars, abrangendo a educação infantil, os ensinos fundamental e médio, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas

A lei visa garantir maior foco no aprendizado e reduzir impactos negativos associados ao uso excessivo de tecnologia.

Após a reunião, a Semed definirá as orientações que serão repassadas aos diretores das escolas, professores, servidores, pais e responsáveis.

Embora a proibição seja abrangente, a Lei 15.100/25 permite o uso de dispositivos eletrônicos em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou força maior, garantia de direitos fundamentais, finalidades pedagógicas previamente autorizadas, garantia de acessibilidade e inclusão de estudantes com necessidades especiais, e atendimento a condições de saúde dos alunos.

A legislação é parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar os desafios impostos pelo uso excessivo de celulares e telas entre crianças e adolescentes. Estudos globais apontam que a exposição contínua a dispositivos eletrônicos pode aumentar a ansiedade, reduzir o foco e o aprendizado, facilitar a prática de cyberbullying e expor os jovens a conteúdos inadequados para sua faixa etária.

Para minimizar esses efeitos, a lei estabelece que as escolas deverão adotar estratégias voltadas à saúde mental dos alunos. Isso inclui informar os estudantes sobre os riscos do uso imoderado de celulares, os sinais de sofrimento psíquico e métodos de prevenção.

Além disso, a rede de ensino terá a responsabilidade de realizar treinamentos periódicos para professores e equipes escolares. Esses treinamentos terão como objetivo identificar sinais de sofrimento mental, prevenir efeitos prejudiciais do uso excessivo de telas e promover abordagens adequadas em situações de risco.

A implementação da nova regra exigirá um esforço conjunto entre gestores, professores e famílias. A audiência promovida pelo MEC será essencial para alinhar as diretrizes às especificidades locais.