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A publicação da Portaria nº 028/2025 pela Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, levantou suspeitas de possíveis perseguições a servidores municipais, principalmente no âmbito da Secretaria de Educação. A medida autoriza a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Não Disciplinar a instaurar procedimentos administrativos para apurar supostas irregularidades na acumulação de cargos públicos por servidores ocupantes de funções de direção, vice-direção e responsável escolar.

Assinada pelo prefeito José Alfredo Silva Hage Júnior, a portaria baseia-se em um conjunto de legislações municipais e federais, destacando a necessidade de assegurar o cumprimento do Regime Jurídico Único (RJU) e da Constituição Federal de 1988. De acordo com o texto, o objetivo é investigar se os servidores, nomeados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 0001/2023 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estão em desacordo com a legislação que regula a acumulação de cargos públicos.

A prefeitura argumenta que os procedimentos administrativos garantem o contraditório e a ampla defesa dos servidores, além de serem necessários para zelar pela ética e disciplina no serviço público.

Apesar das justificativas legais, a portaria tem gerado debates entre servidores e especialistas. Críticos apontam que a medida pode ser interpretada como uma ferramenta de perseguição, especialmente porque os cargos investigados foram preenchidos recentemente por meio de um processo seletivo público.

A portaria também destaca que a comissão responsável deverá ratificar os atos já praticados pela Comissão de Análise e Avaliação, instaurada anteriormente. Isso implica que parte das investigações já está em andamento, intensificando as preocupações dos servidores quanto à imparcialidade do processo.

“O respeito à ampla defesa e ao contraditório é essencial, mas é preciso garantir que não haja nenhum viés ou abuso de poder que comprometa a integridade da investigação”, comenta um advogado ouvido pelo Portal OESTADONET.

A sociedade civil e representantes do setor educacional esperam esclarecimentos da prefeitura sobre os critérios utilizados para instaurar os procedimentos administrativos. Muitos também solicitam a criação de um comitê independente para monitorar o andamento das investigações e assegurar a isenção dos processos.

Por outro lado, a gestão municipal reforça que a portaria visa apenas cumprir exigências legais e garantir que todos os servidores estejam em conformidade com as normas vigentes.