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Uma medida publicada no Diário Oficial da União reforça a obrigatoriedade do registro biométrico para a concessão ou renovação do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.

O objetivo da mudança é reduzir o número de fraudes no sistema, garantindo que o benefício chegue exclusivamente a quem tem direito. Desde setembro do ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já exigia a biometria dos pescadores. Agora, a nova publicação consolida essa exigência, vinculando os dados biométricos ao registro do beneficiário em bases como a Carteira de Identidade Nacional, o Título Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 

Impacto no Pará e no Brasil

O seguro-defeso é essencial para mais de 1,6 milhão de pescadores artesanais em todo o país, incluindo os mais de 200 mil registrados no estado do Pará. Nos últimos quatro meses, cerca de 400 mil solicitações foram aprovadas para o ciclo atual, todas com informações biométricas conferidas.

No Pará, estado que concentra um dos maiores contingentes de pescadores artesanais, a medida promete fortalecer o controle sobre os registros, ajudando a combater irregularidades. Em Santarém, a Colônia de Pescadores Z-20, tem 6.500 profissionais da pesca cadastrados.  Segundo Edinaldo Rocha, no município, os pescadores estão cientes sobre essa determinação desde setembro do ano passado, quando foi publicada a portaria. 

A Z-20 segue orientando os filiados sobre a importância do registro para que os beneficiados continuem recebendo o seguro defeso. “Então, nós tivemos aqui esse atraso de pagamento, exatamente devido a essa situação, pois muitos pescadores não estavam com a sua biometria atualizada. Então só foi liberado o seguro agora. Eu acredito que 70% dos nossos pescadores já estão com seus registros em dia”, disse.

Caso o pescador não tenha o cadastro biométrico atualizado nas bases de dados do governo, ele terá um prazo de 120 dias para regularizar a situação. Após esse período, o pedido será automaticamente encerrado por desistência.

As solicitações para o ciclo atual do seguro-defeso podem ser feitas até o meio do ano, com períodos variados para cada região, dependendo da época de reprodução dos peixes.

O INSS também informou que a obrigatoriedade do registro biométrico deve ser estendida a outros benefícios sociais a partir de 2025. A medida faz parte de um esforço maior para modernizar e proteger o sistema de assistência social contra fraudes, garantindo que os recursos públicos sejam destinados corretamente.

O seguro-defeso é uma política fundamental para a sustentabilidade ambiental e a proteção do trabalho dos pescadores artesanais. Ele assegura renda mínima para famílias que dependem da pesca durante os períodos em que a atividade é suspensa para preservar os ciclos reprodutivos das espécies.