Os municípios da Região de Integração (RI) Baixo Amazonas, no Pará, estão entre os entes federativos que precisarão devolver ao governo federal cerca de R$ 925,6 mil em recursos não utilizados da Lei Paulo Gustavo. A determinação segue regras publicadas pelo Ministério da Cultura, que exigem a devolução dos valores remanescentes até 15 de janeiro de 2025.

Dos 13 municípios do Baixo Amazonas que receberam os recursos, apenas Santarém, Juruti e Oriximiná executaram mais de 99% dos valores disponibilizados. Por outro lado, Belterra e Alenquer apresentaram os menores índices de execução, com 0% e 36,3%, respectivamente.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para fomentar a cultura em todo o país, mas a execução parcial dos recursos comprometeu os resultados esperados em alguns municípios da região.

Tabela: Dados dos municípios do Baixo Amazonas

O valor total a ser devolvido pelos municípios corresponde a 13,69% do montante disponível para a região (R$ 6,76 milhões, incluindo rendimentos). A quantia é significativa, representando quase o dobro dos rendimentos gerados pelos fundos de investimento.

A devolução desses recursos representa uma perda para os fazedores de cultura da região, especialmente em municípios como Belterra e Alenquer, onde o saldo a ser devolvido supera o valor recebido inicialmente.

De acordo com o Ministério da Cultura, os municípios precisam prestar contas por meio da plataforma Transferegov até o limite de 24 meses após o repasse inicial. Para gestões municipais não reeleitas, o prazo final é 31 de dezembro de 2024.

Caso as regras não sejam cumpridas, os entes federativos podem ser considerados omissos, o que pode levar à instauração de uma tomada de contas especial e até mesmo à inadimplência do município.

Os gestores deverão justificar as alterações e remanejamentos feitos no plano de ação, publicar informações sobre a execução dos recursos e anexar documentos como editais e listas de contemplados.

A situação dos municípios do Baixo Amazonas reflete desafios na gestão e execução de recursos destinados à cultura. A devolução dos valores não utilizados reforça a necessidade de planejamento e adequação orçamentária para garantir que os recursos cheguem às mãos dos agentes culturais locais.