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Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (9) o Decreto nº 4.376, que estabelece regras e benefícios para o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Pará. Assinado pelo governador Helder Barbalho, o decreto busca incentivar a regularização fiscal dos proprietários de veículos automotores rodoviários usados, oferecendo descontos progressivos para quem optar pelo pagamento integral e estiver em conformidade com as normas de trânsito.

Os descontos variam entre 15%, 10% e 5%, dependendo do histórico de infrações de trânsito do contribuinte. Confira como funciona:  15% de desconto: para contribuintes que não tenham recebido multas de trânsito nos últimos dois anos; 10% de desconto: para aqueles sem multas no ano anterior; 5% de desconto: aplicável aos demais contribuintes que realizarem o pagamento integral do imposto até a data limite da primeira parcela de antecipação.

Além disso, o decreto permite o parcelamento do IPVA em até três vezes iguais, mensais e consecutivas. Entretanto, quem optar pelo parcelamento não terá direito ao desconto.

O decreto estabelece que os prazos e as formas de pagamento serão definidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Segundo o governo, essa regulamentação será publicada em breve, detalhando o calendário de vencimentos e os canais para efetuar o pagamento.

O Decreto nº 4.376 entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e será válido até 31 de dezembro do mesmo ano. 

Segundo a administração estadual, a iniciativa visa beneficiar motoristas que mantêm boas práticas no trânsito, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação fiscal de forma planejada e simplificada. A medida é uma forma de premiar o bom comportamento no trânsito e facilitar a regularização tributária de milhares de contribuintes no estado.

Os proprietários de veículos devem ficar atentos à divulgação oficial dos prazos e formas de pagamento pela SEFA. O governo também orienta que os motoristas consultem regularmente seu histórico de multas para garantir o máximo de desconto ao quitar o IPVA de forma antecipada.