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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) publicou, na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 5304/2024, que aprova o Programa de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (PDA-PA) para o período de 2024 a 2027. A medida integra o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA) 2023-2027, com foco no fortalecimento da sanidade animal, da segurança dos produtos agropecuários e no combate à clandestinidade de produtos de origem animal.

O PDA-PA estabelece um conjunto de metas estratégicas para promover a sanidade animal e garantir a qualidade dos alimentos destinados à população brasileira e ao mercado externo. 

Entre os principais objetivos estão: 

Sanidade animal: O Pará busca atingir o status de estado “Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação” até 2027, uma medida que visa ampliar os mercados para os produtos pecuários do estado. A meta é realizar 8.000 vigilâncias epidemiológicas em propriedades rurais específicas como de risco para doenças vesiculares.

Capacitação profissional: Até 2027, 80 médicos veterinários da Adepará serão capacitados em práticas de detecção precoce de doenças vesiculares, reforçando a vigilância baseada em risco em propriedades rurais.

Combate à clandestina: O programa prevê 100% de fiscalização das denúncias relacionadas à produção clandestina de produtos de origem animal, além de 80.000 fiscalizações no trânsito de produtos agropecuários.

Educação sanitária: Serão realizadas 10.000 ações educativas para conscientizar o público sobre a saúde animal e os riscos do consumo de produtos clandestinos.

Além de garantir a segurança sanitária no estado, o PDA-PA busca fortalecer a integração entre a Axepará e o Ministério da Agricultura e Pecuária. As ações de monitoramento e fiscalização serão ampliadas com 7.200 fiscalizações em estabelecimentos que comercializam produtos veterinários e a geolocalização de 100% das propriedades rurais do estado.

O programa visa não apenas proteger a saúde pública, mas também promover o crescimento econômico, ao garantir a qualidade e a procedência dos produtos de origem animal. A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-PEC) é outra meta importante, que visa a proteção da saúde animal e a competitividade do setor pecuário.

A iniciativa é essencial para consolidar o Pará como um estado de referência em sanidade agropecuária, garantindo a qualidade dos produtos comercializados e fortalecendo a economia local com a ampliação dos mercados internos e externos.