Ex-prefeito Chico Alfaia - Créditos: Arquivo

Parecer do Ministério Público Eleitoral juntado ao pedido de registro de candidatura de Chico Alfaia, à Prefeitura de  Óbidos, observou que a data do afastamento de suas funções no Banco da Amazonia, onde ocupa da função "operativo', teria sido dia 08 de julho, e não dia 06 como previsto na legislação. O promotor eleitoral recomendou que se concedesse 3 dias para que o candidato comprove que se afastou antes do dia 6. 

O processo de registro da candidatura de Chico Alfaia ainda aguarda decisão do juiz eleitoral de Óbidos, Clemilton Salomão.

Alcançada pelo Portal OESTADONET, a defesa do candidato Chico Alfaia informou que o parecer do MP se baseou na informação do próprio banco que indica o afastamento de seus funcionários que pretendem disputar a eleição a partir do dia 8, primeira data útil após o prazo. Isto porque dia 6 foi sábado, dia em que não há expediente bancário e, sendo o primeiro dia útil subsequente dia 8, o último dia de trabalho do candidato foi dia 5.

A defesa informa também que o requerimento para afastamento se deu muito antes do prazo e que já está providenciando a juntada no processo.

Sem despacho, também, se encontra o pedido de registro da candidatura à reeleição de Jaime Silva. O parecer do MP, assinado pelo promotor eleitoral Bruno Fernandes Silva Freitas, opina pelo indeferimento do registro do prefeito Jaime Silva.

O promotor Bruno Fernandes Silva Freitas, que atua com funções eleitorais junto à 22ª Zona Eleitoral (Óbidos) opinou, em parecer, pelo indeferimento do registro de candidatura de Jaime Barbosa da Silva, a prefeito e de Rylder Afonso, a vereador. Ambos foram impugnados pela coligação Óbidos, Desenvolvimento Com Respeito e Liberdade [PSB/PL], que tem como candidato a prefeito Chico Alfaia, através dos advogados Marjean Monte e Dienne Bentes.

Jaime Silva foi impugnado em razão de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, causando um prejuízo de mais de dois milhões de reais em recursos desviados. Por causa desse desvio, Jaime está com os bens bloqueados pela justiça federal.

Já Rylder Afonso foi condenado pela Justiça Federal por estelionato qualificado contra o INSS. “Extrai-se dos autos que o candidato se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar nº. 64/90, porque foi condenado pela prática do ato descrito no art.171, §3º do CP, em vista de pagamento indevido o benefício de seguro-desemprego (seguro defeso a pescador artesanal), então administrado pela União – Processo nº. 0002097-82.2013.4.01.3902 – ID 122644287”, escreveu o Promotor Eleiitoral em seu parecer.