Plenário da Câmara Municipal de Placas(PA) - Créditos: Divulgação

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Uruará, instaurou um procedimento administrativo sob o número 09.2024.00002932-2, para acompanhar o processo de redução do número de vereadores do município de Placas, no oeste do Pará, de 13 para 11 cadeiras.

Após a atualização dos dados populacionais do país, realizada através do último Censo (2022), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios que tiveram redução no número de eleitores vão perder vagas nas câmaras municipais.

     No caso da Câmara de Vereadores de Placas, que atualmente possui 13 parlamentares, a próxima legislatura terá onze cadeiras, se for aplicado que determina a Constituição que prevê um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. Municípios com população entre 15 mil  e 30 mil habitantes, como é o caso de Placas, terão direito a eleger no máximo 11 vereadores.

Segundo o último Censo, a população da cidade de Placas é de 18.668 pessoas, o que representou uma queda de -22,0% em comparação com o Censo de 2010. 

O promotor de Justiça, Dereck Luan Viana de Vasconcelos, acompanha o processo de redução do número de cadeiras na Câmara de Placas em cumprimento ao                determina a legislação vigente, devido a aproximação do pleito municipal de outubro que escolhera os futuros parlamentares do município.

Caso o Poder Legislativo não faça a redução conforme determina a Constituição, o processo eleitoral pode sofrer interferência da Justiça, mesmo após o pleito eleitoral finalizado.