O fazendeiro Pablo André Missio teve a condenação mantida pelo desmatamento, em menos de três meses, de 56,49 hectares da floresta Amazônica, no município de Itaituba, no sudoeste do Pará. A área desmatada por Missio era usada para a criação de gado. A condenação foi confirmada em decisão unanime proferida pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sentença proferida pela 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, no oeste do Pará. Além da condenação de dois anos e dois meses de reclusão, o fazendeiro terá que pagar 39 dias-multa.

Ao analisar o caso, a desembargadora federal Solange Salgado da Silva, relatora do recurso, destacou que as provas contidas no processo confirmam de forma suficiente a materialidade e a autoria criminosa. 

O auto de infração, o relatório de apuração e o relatório fotográfico comprovam que o acusado foi autuado na posse da terra em que desmatara, 56,49 hectares de floresta nativa. Pablo André Missio não tinha autorização ou licença do órgão ambiental para o desmate da área, segundo afirmou a magistrada.

O acórdão destaca que as duas testemunhas de defesa confirmaram que o réu desmatou a área para criar gado, uma vez que ele realiza atividade pecuária, como também o próprio acusado, em interrogatório, confessou ter feito a derrubada para criar gado, plantar mandioca e capim.

“Ao ser interrogado em Juízo, o acusado confirmou que precisa sobreviver e que foi morar na área, precisando tirar dinheiro de algum lugar. Confessou ter feito a derrubada para criar gado; plantou mandioca, capim; que ‘o dinheiro que entra é o que possuía para se vestir, comer”; “que não tem funcionário’. Como se vê, o apelante, por vontade livre e consciente, desmatou floresta, sem autorização do órgão ambiental, para fins de exploração econômica, visto que, além de plantar, também construiu pasto, onde criava gado”, reforça a relatora.

O Colegiado negou provimento ao recurso, mantendo a condenação do réu. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária correspondente a 10 salários mínimos.