O vereador bolsonarista Juscelino Campos (PL), tem prazo de 24 horas, após ser notificado, para excluir das redes sociais conteúdo inverídico em que acusa a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, de ser omissa em relação à ocupação do Juá, localizada na rodovia Fernando Guilhon. 

Em decisão proferida nesta quinta-feira (27), o juiz Cleytoney Passos Ferreira, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém, determinou ainda que o vereador JK se abstenha de propagar, por intermédio de seu perfil na rede social Instagram (ou qualquer outro meio), fake news que possam causar desinformação na população.

No dia 28 de maio, o vereador bolsonatista divulgou amplamente em redes sociais, fatos considerados falaciosos em relação a ocupação Bela Vista do Juá. 

A Prefeitura ingressou com uma ação contra o vereador-blogueiro para que ele retirasse a publicação. O juiz deferiu a liminar a favor do Município e determinou eu o réu remova, no prazo de 24 horas, a contar da intimação da decisão, a retirada do vídeo publicado, no dia 28/05/2024, indicado na inicial, de todas as suas redes sociais/blogs e/ou de qualquer outro meio de comunicação (Instagram, Telegram, Facebook ou outros semelhantes), sob pena de bloqueio judicial, no valor de R$ 50 mil.

O juiz também determinou que JK faça uma retração pública mencionando as ações judiciais que já foram judicializadas em prol daqueles moradores da Ocupação do Juá, assim como, junto à retratação, sejam mencionadas e marcadas as páginas que replicaram a fake news.

“Por fim, abstenha-se de propagar, por intermédio de seu perfil na rede social Instagram (ou qualquer outro meio), Fake News que possam causar desinformação”, determinou o magistrado.

JK do Povão afirmou em suas redes sociais que a Prefeitura era omissa em relação à situação dos moradores que residem na ocupação Bela Vista do Juá. Ocorre que o governo municipal tem atuado diretamente na promoção do bem-estar social das famílias que residem naquela área.

A Prefeitura de Santarém vem sempre envidando esforços para promover melhorias na ocupação do Juá em prol daqueles moradores, como energia elétrica, coleta de lixo, linha de ônibus e construção de inúmeros equipamentos públicos,

"Nessa linha, o Município de Santarém conseguiu demonstrar, em sede de cognição não exauriente, de que ajuizou demandas judiciais a fim de garantir melhorias/estruturas para aquela população, por meio dos processos nº. 0812190-75.2019.8.14.0051 (serviço de transporte coletivo urbano de passageiros), 0803082- 51.2021.8.14.0051 (áreas destinas a implementação de aparatos e prédios públicos naquela ocupação) e 0805596-40.2022.8.14.0051 (implementação do asfalto)", concluiu o magistrado.