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Santarém ganha escritório social de apoio a egressos do sistema penal e centro de atendimento às vítimas de atos infracionais

Portal OESTADONET - 15/06/2024

Solenidade de inauguração do Escritório Social e CEAV em Santarém pela presidente do TJPA desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, prefeito Nélio Aguiar, juiz Gabriel Veloso e juiz Flávio Lauande - Créditos: Divulgação /TJPA

 

O município de Santarém, no oeste do Pará, ganhou, nesta sexta-feira (14), dois importantes instrumentos de apoio às pessoas egressas do sistema penal e vítimas de crime e atos infracionais. As unidades foram inauguradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em parceria com a prefeitura de Santarém. 

 

"Agradeço a todos os envolvidos na criação deste importante serviço, a Desembargadora Dra Nazaré Gouveia e ao Dr Juíz Gabriel Veloso e reafirmo que nossa gestão continuará trabalhando incansavelmente para garantir a proteção e o respeito aos direitos de todos os cidadãos", afirmou o prefeito Nélio Aguiar.

 

O Escritório Social vai acolher e auxiliar pessoas egressas do sistema penal e suas famílias. O objetivo do espaço é proporcionar atendimento psicossocial, qualificação profissional e apoio à saúde. O principal objetivo é promover a inclusão social por meio da ressocialização, criando oportunidades para que esses indivíduos reconstruam suas vidas.

 

O espaço vai funcionar nos altos do Mercadão 2000 e reúne diversos serviços especializados em um único local. A gestão do serviço será compartilhada entre o Poder Judiciário e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).

 

Já o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), foi criado para oferecer atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência, dispondo de suposto psicológico, jurídico e social.

 

O centro está vinculado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado, e vai funcionar no próprio Fórum. As vítimas terão acesso a informações sobre o andamento dos inquéritos e poderão consultar os autos das investigações quando não prejudicar o processo. Serão oferecidas consultas e orientações jurídicas, garantindo que as vítimas possam participar ativamente do inquérito e processo criminal.

 

Na solenidade de instalação, a presidente do TJPA, desembargadora Nazaré Gouveia, lembrou que, em agosto de 2023, o Judiciário estadual assinou protocolo de intenções para a inauguração das duas primeiras Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) do Pará, uma em Santarém e outra em Marabá, junto com a então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, e com o secretário de Administração Penitenciária do Pará, Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues. A instalação de CIAPs e de Escritórios Sociais está em conformidade com a Política Judiciária de Alternativas Penais. 

 

“É fundamental ressaltar que o acordo está sendo cumprido, devolvendo à sociedade o compromisso assumido e reafirmando nossa dedicação em promover a reintegração social e a justiça restaurativa. O TJPA tem muito orgulho de sempre ter sido pioneiro nesse assunto. Este Escritório Social representa nossa determinação em fazer justiça de maneira ampla e inclusiva. Que este local se transforme em um espaço de acolhimento, esperança e renovação para todos que buscam uma nova chance na vida”, disse a presidente.

 

 

 

O juiz titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, Flávio Oliveira Lauande, participou da solenidade, bem como a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém Celsa Brito e a coordenadora do Escritório Social de Santarém, Roselene Andrade.

 

O prefeito Nélio Aguiar participou da inauguração que faz parte da programação dos 363 anos de Santarém. “Uma parceria importante da Prefeitura com o Tribunal de Justiça. A gente trabalha muito na questão de cuidar da cidade, porém, o mais importante é cuidar das pessoas e aqui é mais um projeto dentro da assistência social de cuidar de famílias, de cuidar de pessoas, de cuidar de egressos, do sistema penal, de familiares, que precisam muitas vezes de um apoio no seu recomeço, no seu recomeçar, na ressocialização, precisa às vezes fazer um curso, uma qualificação, precisa de um documento, uma identidade, uma carteira de trabalho. É necessário ajudar essas pessoas e ajudar essas famílias no seu recomeço. A gente tem sempre estender as mãos, dar nova oportunidade para as pessoas, independente do que foi o erro, sem julgamentos, sem preconceitos", disse Nélio.

 

 




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