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Promotoria de Justiça de Alenquer (PA)solicita melhorias nos serviços do Centro Especializado em Odontologia

Ascom MPPA e redação - 14/06/2024

Créditos: Divulgação

 

 

 Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça  Daniel Mondego, expediu nesta quinta feira (13) recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Alenquer adote providências para aprimorar os serviços do Centro Especializado em Odontologia no município.

 

A recomendação deriva de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar o funcionamento de serviço odontológico em Alenquer. Além disso, foi realizada vistoria no dia 15 de maio por técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA e pela equipe da promotoria à referida unidade de saúde.

 

Na vistoria, constatou-se carências estruturais e de recursos humanos, além de irregularidades técnicas/operacionais, o que motivou o Ministério Público a expedir a recomendação.

 

No documento, o promotor de Justiça Daniel Mondego solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde realize a contratação de um cirurgião dentista, vinculando-o ao Centro Especializado em Odontologia, uma vez que o quantitativo de cirurgiões dentistas na unidade é insuficiente, de forma a cumprir com o número mínimo de três profissionais previstos pela legislação.

 

A Promotoria de Justiça pede que no prazo de 15 dias úteis sejam apresentadas pelos gestores municipais as providências adotadas para o aprimoramento dos serviços odontológicos no Centro Especializado Odontológico do Município de Alenquer.

 

O descumprimento da recomendação poderá implicar na tomada das medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa. 

 




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