O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (4), o extrato de recomendação determinando que o prefeito do município de Alenquer, no oeste do Pará, Heverton dos Santos Silva, que se abstenha de fazer postagens em perfis institucionais e pessoais nas redes sociais. 

A recomendação pretende evitar a promoção pessoal do gestor municipal tanto no que diz respeito aos eventos realizados durante a festividade de Santo Antônio de 2024, quanto no que diz respeito aos serviços e obras inaugurados pelo município de Alenquer, em período não vedado pela legislação eleitoral.

Além disso, o prefeito também não deve efetuar postagens, por intermédio de terceiros e ‘nem utilizar os eventos culturais da festividade de Santo Antônio de 2024 para realizar autopromoção, malbaratando o princípio administrativo da moralidade e da impessoalidade, assim como a isonomia eleitoral’, recomendou o promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, titular da Promotoria de Alenquer.

A medida está alçada no bojo do inquérito civil nº 06.2023.00000137-4, instaurado no âmbito da PJA.

A principal preocupação do MP reside no potencial uso indevido da estrutura e recursos públicos para fins político-eleitorais ou de autopromoção do prefeito, em detrimento do interesse público.

O receio de que as postagens nas redes sociais sejam utilizadas para disseminar desinformações, notícias falsas ou propaganda política também justifica a medida.