A Delegacia Geral da Polícia Civil do Pará divulgou esta semana, a portaria nº 035/2024, que estabelece regras para a realização de eventos durante o período da quadra junina em todos os municípios paraenses. As comemorações serão realizadas no período de 01 a 30 de junho. 

Em Belém, os eventos terão que seguir os horários previstos na legislação municipal: de domingo a quarta-feira até 00h, às quintas-feiras até 1h, e às sextas, sábados e vésperas de feriados até às 4h. 

Nos demais municípios, o delegado responsável deve observar, obrigatoriamente, a existência de legislação municipal vigente que verse sobre horário de realização de eventos, fazendo valer, a Lei Municipal nas questões de horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

A portaria orienta que os responsáveis pelas festas devem requerer à Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), no prazo de três dias, o registro e vistoria do local para fins de concessão de licença.

Para emitir a licença, a DPA, primeiro, fará a vistoria nas instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias, e verificará intensidade, disposição e propagação de serviço de som no meio ambiente. 

Também serão verificadas as instalações físicas e os sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência. O responsável pelo local do evento deverá requerer, antes da vistoria, o documento de Licenciamento Especial de Fonte Sonora, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Licença do Corpo de Bombeiros.

A portaria estabelece ainda que nos eventos folclóricos, culturais e familiares só será permitido o uso de som doméstico, ficando proibido o uso de aparelhagem de qualquer porte. Também está proibida a cobrança de ingressos em locais públicos não registrados, cadastrados ou licenciados pela DPA e demais autoridades competentes.

As licenças serão concedidas isoladamente para cada promoção ou evento específico.

Em caso de descumprimento de quaisquer normas, ocorrerá a suspensão ou cassação da autorização, além das penalidades civis e criminais cabíveis.

Nas escolas, as licenças serão concedidas mediante autorização da direção do educandário, bem como a licença da Semma e Corpo de Bombeiros.

Nestes ambientes estão proibidos o fornecimento ou venda de bebidas alcóolicas.

Também está proibida a realização de eventos festivos em locais que não obedeçam a distância mínima de 200 metros de hospitais, postos de combustíveis ou comércio de qualquer outro produto inflamável.

Eventos juninos em vias, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros estão proibidos, com exceção de locais reconhecidamente culturais e com prévia autorização dos órgãos competentes.

Uso de fogos de artifícios, balões infláveis, bombas juninas, montagem de fogueiras próximos a postos de combustíveis e outros estabelecimentos similares também está proibido. 

A venda de bebidas em vasilhame de vidro está proibida sem locais de festas juninas, assim como em seu entorno. 

A autorização para espetáculo pirotécnico será permitida por meio de alvará para os dias solicitados e dependerá da apresentação de declaração de responsabilidade e carteira de blaster do profissional, que fará a manipulação e queima dos fogos.