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Governança direciona a administração pública e norteia a gestão de forma responsável e transparente, diz ministro do TCU em palestra de abertura do evento do TCE-PA, em Santarém

Portal OESTADONET - 21/05/2024

Ministro do TCU Augusto Nardes fez palestra sobre governança pública - Créditos: Fotos: Portal OESTADONET 20.05.2024

 

 

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez a palestra de abertura do encontro do TCE-PA sobre Gestão e Governança: Desafios e Oportunidades, que está sendo realizado no centro de convenções Sebatião Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará. A programação se encerra nesta terça-feira(21). Confira a programção AQUI.

 

Nardes classificou a implantação de meios e mecanismo de governança pública como o desafio do Brasil.

 

Na mesa dos trabalhos de abertura do evento, nesta segunda-feira(20) à noite, estiveram presentes além da presidente da corte estadual Rosa Egídia Lopes, os conselheiros Cipriano Sabino, Luiz Cunha e Odilon Teixeira, e a conselheira-substituta Milena Cunha. A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi representada pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, diretor do fórum da Comarca de Santarém, o secretário de governo Emir Aguiar representou o prefeito Nélio Aguiar, que está em Brasília, participando da Marcha dos Prefeitos, e o vereador Carlos Martins, representante do poder legislativo municipal.

 

 

 

 

Ele começou destacando as belezas naturais de Santarém e que há 11 anos pensou em largar tudo pra vir morar no município. Gaúcho, destacou a preocupação com as mudanças climáticas e da importância de prevenção para evitar tragédias futuras.

 

O ministro esclareceu como preparar a sociedade para a governança pública que é um dos desafios do país. " A transparência do TCU e demais órgãos de fiscalização é fundamental para o bom uso do dinheiro público. Implantar boas práticas de governança e gestão depende da autonomia e independência dos órgãos de contas públicas", afirmou. 

 

Nardes destacou que os 150 dias de trabalho que o cidadão paga de impostos devem ser usados para o devido fim, já que o povo é responsável pelo recurso arrecadado pelo governo.

 

 

 

 

Segundo ele, a "governança direciona a administração pública e norteia a gestão de forma responsável e transparente. Obras inacabadas ou paradas é falta de governança. Um mal que prejudica o bom desempenho da máquina pública." 

 

"O Estado é muito incompetente!", disse o ministro ao recordar a tragédia no Rio Grande do Sul.

 

O ministrou frisou que o TCU é parte dessa governança. "Sem monitoramento ou fiscalização há chances de ocorrer o que aconteceu no Sul do país." 

 

Falando para um auditório prestigiado por políticos e técnicos em gestão e contrôle públicos, Augusto Nardes ressaltou que as instâncias internas são fundamentas para as boas práticas de gestão. 

 

Durante sua palestra, foi exibido um vídeo do próprio ministro gravado há 10 anos que naquela ocasião já tratava da importância das boas práticas de governança pública.

 

 

 

 

Augusto Nardes questionou, por exemplo, se um município está preparado para chuvas torrenciais futuras? Segundo ele, no Rio Grande do Sul, não foi feito um controle adequado do leito do Rio Guaíba. "Pode acontecer danos graves se não houver controle ambiental, cuidado com o descarte do lixo.  Tem que implantar uma avaliação de risco urgente. Se não houver, corre o risco de alagar, quem sabe, atingir a cidade de Santarém?". 

 

Ele citou como temas centrais para uma boa governança a responsabilidade fiscal, a educação, pesquisa e inovação, infraestrutura, inclusão social e regional, e racionalização do gasto público. 

 

Nardes falou ainda que é preciso investir em educação. 

 

E mostrou preocupação com a Previdência Social. A arrecadação, segundo ele, tem sido baixa e cada vez mais está em declínio no que diz respeito à contribuição previdenciária.

 

 

 

 

Se dirigindo aos prefeitos, Nardes sugeriu que os municípios precisam ter uma lei municipal de governança que dará norte ao que define o Projeto de Lei 9.163/2017, que estabelece a política nacional de governança pública.

 

O ministro do TCU defende também um centro de governança para os municípios. 

 

 

Programação
 

Data: 21/05/2024
Manhã
 
9h – Palestra

Tema: A Política de Governança das Contratações Públicas
 
Palestrante: Ana Amélia Paes de Andrade Barros – Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA)
 
Tema: Eficiência, Controle e Transparência na Administração Pública.

10h – Palestra
 
Tema: Novas Tecnologias: A IA e as perspectivas para o Controle Externo no TCE-PA
 
Palestrante: Carlos Patrick Alves da Silva – Auditor de Controle Externo /Setin do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)
 
11h – Palestra

Tema: Eficiência, Controle e Transparência na Administração Pública
 
Palestrante: João Bandeira de Mello - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) 

12h – Intervalo
 
Data: 21/05/2024
 
Tarde
 
14h – Palestra
 
Tema: A Nova Lei de Licitações: Um Marco na Governança das Contratações Públicas
 
Palestrante: Antônio Carlos Sales Júnior – Auditor de Controle Externo e Secretário de Representação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no Oeste do Pará 
 
15h – Palestra
 
Tema: Dispensa e Inexigibilidade: Como a Nova Lei de Licitações Reformula as Contratações Diretas
 
Palestrante: Luiz Roberto dos Reis Júnior – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)
 
16h – Intervalo
 
16h30 – Palestra de encerramento
 
Tema: Orientações do TCE-PA aos gestores ao final de mandato
 
Palestrante: Julival Silva Rocha – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Pará
 
17h30 – Encerramento
 
 
 
Serviço:
 
Evento: Encontro de Gestão e Governança do Oeste do Pará: Desafios e Oportunidades
 
Data: 21 de maio de 2024
 
Local: Centro de Convenções de Santarém Sebastião Tapajós – Santarém/PA
 
Endereço: Av. Eng. Fernando Guilhon, 1181-1425 (próximo ao Aeroporto Maestro Wilson Fonseca). Santarém-PA.




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