O juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, determinou, na manhã desta quinta-feira (25), que Dionar Nunes Cunha Junior, denunciado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), de ser o mandante das mortes do casal Iran Parente e Josielen Prezza, passe a cumprir prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

O magistrado impôs, no entanto, uma série de condicionantes para a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Além do monitoramento eletrônico por meio do uso de tornozeleira, Dionar está proibido de manter contato ou receber no local onde irá cumprir a prisão domiciliar, qualquer das testemunhas arroladas pelas partes no processo. Em caso de descumprimento, ele retornará ao cárcere imediatamente.

A Seap terá que, semanalmente, encaminhar relatório da monitoração do preso. A direção do Hospital Municipal de Santarém também terá que fornecer relatório detalhado de todo atendimento médico realizado pelo preso Dionar Nunes Cunha Junior, informando inclusive dia e horário que foi concedida alta ao médico, devendo ser encaminhada cópia na íntegra de todo prontuário médico. 

No despacho juntado aos autos do processo, o magistrado destaca que Dionar está preso em decorrência da sua conduta em desrespeitar a ordem judicial, pois, inicialmente foi preso por esse processo preventivamente por questões técnicas processuais inicialmente obteve o direito a prisão domiciliar e posteriormente recebeu o benefício da liberdade provisória mediante medidas cautelares, e, ‘desde já, esse Juízo anota que indefe de forma liminar o retorno do acusado a esse estado, tendo em vista que ele já demonstrou não possuir condições morais para ficar em liberdade tendo em vista que não respeitou as medidas cautelares lhe foram impostas’, diz o documento.

Após rejeitar o pedido de concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares, o juiz analisou unicamente o pedido da defesa de conversão da prisão restritiva de liberdade em prisão domiciliar em decorrência de debilidade causada por doença.

O juiz não adotou parecer médico particular e baseou-se exclusivamente no laudo médico emitido pela médica contratada pelo Sistema Penitenciário, que funciona como “servidora pública” e que, por isso, possui fé pública.

A médica Dra. Ilmara Silva de Sousa, contratada pela SEAP para proceder o atendimento das Unidades Prisionais de Santarém, atuando como médica oficial do Estado, em seu laudo médico afirmou: “... ressaltamos que a equipe de saúde dessa UP com apoio da direção e corpo técnico administrativo, tem se empenhado em fornecer a melhor assistência em saúde possível ao interno. Informamos que a dispensação de medicação conforme prescrições médicas é diária, o atendimento de enfermagem é diário e livre demanda. (...) Seu quadro geral é bem debilitado, com expressiva perda de peso, piora do quadro de psoríase. O mesmo irá iniciar o uso de imunobiológicos que poderá suprimir sua resposta imune, tratamento esse que não é aconselhado fazer dentro da unidade devidos seus efeitos sobre o sistema imune, além de suas reações gastrointestinais e hepáticos.”.

Com base no laudo médico ficou demonstrado o quadro de debilidade por doença grave, sendo que a médica destacou que é quadro é “bem debilitado” e desaconselhou a sua manutenção na Unidade Prisional.

“Por outro lado, não vislumbro prova técnica (médica) trazida aos autos pelo Ministério Público e pela assistente de acusação que afaste essa afirmação da Médica do Sistema Prisional, com isso, entendo demonstrado o preenchimento dos requisitos do artigo 318 do Código de Processo Penal para conversão da prisão cautelar (privativa de liberdade) em prisão domiciliar, mas com monitoramento eletrônico e outras limitações ante a gravidade das acusações contra o acusado”, destacou o juiz.

Gabriel Veloso fixou o prazo inicial da conversão em 120 dias, que poderá ser prorrogada se a situação médica do acusado continuar, por isso, determinou à Seap que em 90 dias promova a reavaliação médica do acusado.

Dionar não poderá se ausentar da sua residência de forma alguma, sob pena de imediata revogação dessa decisão.

Além disso, por se tratar de prisão domiciliar, o acusado está proibido de realizar ou participar de qualquer evento festivo no local em que cumpre a prisão domiciliar. Ele também não poderá manter páginas ou acessar qualquer rede social durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Além disso, caso seja necessário o deslocamento do acusado para tratamento de saúde deverá haver previa autorização legal da justiça que poderá ser requisitada mediante prova hábil.