MP acompanha e fiscaliza fornecimento de merenda e transporte escolar em Juruti
O Ministério Público do Pará (MPPA), instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar o fornecimento da merenda e do transporte escolar no município de Juruti, no oeste do Pará, durante o ano de 2024. As portarias nº 003/2024 e 007/2024, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e são assinadas pelo promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa.
Em relação à merenda escolar que será destinada à rede municipal de ensino, o MP pretende fiscalizar o planejamento e execução de entrega da alimentação escolar referente ao ano letivo de 2024.
Conforme o despacho do promotor, a fiscalização vai mirar o fornecimento do alimento tanto em escolas da zona urbana quanto nas áreas rural e ribeirinha do município. O cardápio também será fiscalizado para verificar se está suprindo as necessidades nutricionais diárias dos alunos.
O MP também vai acompanhar a participação do Conselho de Alimentação Escolar do município sobre a distribuição dos alimentos e observar também se a distribuição de merenda está seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Serão fiscalizadas as questões de higiene correta com os alimentos que são guardados ou antes de serem preparados, os recursos do PNAE, se estão sendo utilizados somente para aquisição de gêneros alimentícios e, sobretudo, o respeito aos princípios da publicidade e transparência no gasto dos recursos usados na aquisição e fornecimento de alimentos para merenda escolar.
Quanto ao transporte escolar, o MP vai fiscalizar a prestação de contas dos recursos disponíveis para este serviço. Acompanhar também a qualidade dos veículos que farão o transporte dos alunos e, principalmente a segurança.
