Delegado que prendeu médico arbitrariamente em Terra Santa é denunciado à Corregedoria da Polícia Civil do Pará
Médico Eyran Joshua Sobrinho de Sousa, vítima de abuso de autoridade em Terra Santa -
O delegado de Polícia Civil Wesley Vicente Cordeiro, titular da delegacia de Terra Santa, no oeste do Pará, foi denunciado junto à Corregedoria da Polícia Civil pela defesa do médico Eyran Joshua Sobrinho de Sousa, preso no último dia 10. Os advogados do profissional protocolaram uma representação pedindo apuração na conduta do delegado. A prisão do médico foi imediatamente revogado pelo juízo da Comarca de Terra Santa.
Também foi protocolado um pedido de desagravo junto ao Conselho Regional de Medicina e, brevemente, será protocolada também uma ação de indenização contra o Estado do Pará pelos danos causados ao médico.
O processo segue em segredo de justiça.
O médico Eyran Joshua Sobrinho de Sousa foi preso no último dia 10 sob a acusação de "exercício ilegal da medicina" e por falsidade ideológica, em Terra Santa. A prisão foi autorizada pelo delegado Wesley Vicente Cordeiro.
A notícia da prisão do médico teve ampla repercussão. Além disso, foram repassadas à imprensa, imagens de receituário médico contendo o carimbo e registro do médico e o nome de um dos pacientes.
Documentos com dados sensíveis do paciente foram divulgados. Nomes foram suprimidos pela reportagem
As informações da prisão do médico foram divulgadas pela própria Polícia Civil. Segundo a polícia, Eyran Joshua não teria Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em psiquiatria, o que o tornaria inabilitado para atuar nessa área.
A defesa do advogado divulgou nota considerando as afirmações "denúncias caluniosas".
Eyran Joshua Sobrinho é formado em medicina pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), e, segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), está apto para exercer a profissão.
“Vocês testemunharam através das redes socias os atos de injustiças cometidos comigo, que atingiram a minha honra e imagem. É doloroso perceber, que apesar de toda minha trajetória para me tornar um bom profissional para a sociedade, estamos longe de alcançarmos igualdade e justiça para todos. É nosso dever moral e ético levantarmos nossas vozes contra as injustiças praticadas”, escreveu o médico em suas redes sociais.
Ele divulgou um vídeo relatando o drama que viveu durante a prisão, que considerou arbitrária e abusiva.
Em nota o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA), repudiou ‘o tratamento indigno e desonroso que foi ofertado ao médico Eyran Joshua Sobrinho de Sousa pelo delegado de Polícia Civil, Dr. Weslley Vicente Cordeiro, que, em atitude arbitrária e com clara demonstração de abuso de autoridade, abordou o médico e efetivou auto de prisão em flagrante alegando que o mesmo “colocava em xeque o tratamento de pacientes com transtornos psiquiátricos, que não tinha conhecimento de sua inabilitação”, aduzindo, ainda, que o “falso médico” teria excedido os limites do exercício legal da medicina, sendo autuado por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.
O CRM ressaltou que o médico é devidamente inscrito no conselho, podendo, portanto, atuar em qualquer área e/ou especialidade da medicina, conforme dispõe o artigo 17 da Lei 3268/57; ‘portanto, a ausência de registro de especialidade não impede sua atuação na área, tão somente a divulgação, fato este que deve ser apurado e verificado pelo Conselho de Medicina do Estado em que atua, o qual é órgão competente para referida análise’.
O CRM ressalta ainda que a polícia expôs dados do paciente: nome, hipótese diagnóstica e exames requeridos, ‘o que afronta, inegavelmente, o sigilo médico previsto na legislação pátria, sendo este ato temerário, especialmente quando os pacientes são menores de idade, como é o caso do laudo utilizado na matéria jornalística, ressaltando que o sigilo médico é pilar fundamental da profissão bem como é direito do paciente, não podendo ser levado ao conhecimento de terceiros fora dos permissivos legais, o que não é a hipótese deste caso’.
O Conselho Regional de Medicina informa que irá adotar todas as medidas jurídicas e legais cabíveis dentro de suas competências previstas em Lei e necessárias para a defesa do profissional e da classe como um todo, a fim de que tais atitudes sejam repelidas e devidamente combatidas.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO | O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, vem, através desta nota, manifestar seu repúdio ao tratamento indigno e desonroso que foi ofertado ao médico EYRAN JOSHUA SOBRINHO DE SOUSA – CRMPA 18118 nesta quarta 10/04/2024 pelo Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, Dr. Weslley Vicente Cordeiro, titular da Delegacia de Terra Santa. Referido senhor, em atitude arbitrária e com clara demonstração de abuso de autoridade, abordou o médico e efetivou auto de prisão em flagrante alegando que o mesmo “colocava em xeque o tratamento de pacientes com transtornos psiquiátricos, que não tinha conhecimento de sua inabilitação”, aduzindo, ainda, que o “falso médico” teria excedido os limites do exercício legal da medicina, sendo autuado por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, segundo nota divulgada pelo Diário Online em 11/04/2024. Este Regional, como Órgão fiscalizador da atividade médica e que sempre zela pelo prestígio e bom conceito da medicina não pode compactuar com a atitude adotada pelo Sr. Delegado.
https://cremepa.org.br/noticias/nota-oficial/
