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Governador Helder sanciona reajuste do piso salarial para professores da educação básica da rede estadual

Portal OESTADONET - 12/04/2024

 

A partir deste mês, os trabalhadores da educação básica da rede pública de ensino do estadão do Pará, vão receber seus salários retroativos com aumento de 3,62%, percentual estabelecimento pelo governo federal como reajuste do piso nacional do magistério. O projeto de lei que garante o reajuste foi sancionado pelo governador Helder Barbalho e o ato foi publicado na edição de quinta-feira (11), do Diário Oficial do Estado (DOE).

 

Segundo o PL, o salário dos profissionais da educação fica reajustado a partir do primeiro dia de abril. Os professores da classe especial, que não percebam gratificação progressiva, farão jus ao reajuste de 3,62%. O valor inicial passa a ser de R$ 8.289,87.

 

Outra novidade para a categoria, é que o vale-alimentação que antes era de R$ 1 mil foi para R$ 1.500. O Pará paga o segundo maior salário inicial da categoria no país, conforme o Movimento Profissão Docente.

 

“Fica reajustada, a contar de 1º de abril de 2024, a Grade de Vencimentos do Quadro Permanente do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica pelo índice total de 3,62%, alcançado mediante a composição, para fins compensatórios, do percentual de eventual revisão geral que venha a ser concedida aos servidores públicos estaduais e aumento real concedido a título de valorização da carreira”, diz o trecho do PL sancionado pelo governador do Estado.

 

Segundo a lei, as regras de reajuste salarial se aplicam também aos trabalhadores inativos e pensionistas, referentes à forma de cálculo dos benefícios previdenciários.




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