O inquérito conduzido pelo Núcleo de Apoio à Investigação do Baixo e Médio Amazonas(NAI), que apura denúncia de suposta tentativa de corrupção ativa através de oferecimento de propina a uma assessora de uma das varas penais da Comarca de Santarém, foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado, por determinação do juiz Alexandre Rizzi, titular da 1a. Vara Criminal, porque um dos citados durante as investigações tem prerrogativa de foro.

A proposta de propina de R$ 200 mil, prontamente rechaçada, teria sido feita por outro servidor do judiciário para favorecimento indevido a terceira pessoa no curso de um processo criminal.

Poliana  Rocha de Aguiar denunciou Henrique Braga Farias, acusando-o de ter lhe oferecido propina para elaborar minuta de parecer pela soltura de um réu, preso como mandante de um duplo homicídio.

Como o inquérito tramita em segredo de justiça, apenas o nome do primeiro investigado e da autora da denúncia já são de conhecimento público, como se lê nesta matéria publicada pelo portal. AQUI.

Durante as investigações e quebra de sigilo telefônico, teriam surgido indícios que apontam a menção supostamente do nome de outra assessora do judiciário santareno e, também, de um magistrado com atuação em vara cível nesta Comarca.

O Portal OESTADONET tomou conhecimento do despacho do magistrado, datado do último dia 28 de fevereiro, que atendeu a requerimento do Ministério Público, para a remessa do inquérito ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, compartilhamento de dados afim de subsidiar outras investigações e envio de informações sobre o inquérito ao Conselho Nacional de Justiça, para conhecimento dos possíveis delitos, tanto do juiz quanto da servidora.

Alexandre Rizzi deixou de decidir, apenas, quanto ao compartilhamento dos dados ao MP.

Quanto à remessa do inquérito ao TJPA, com base na prerrogativa de função de um dos investigados, Rizzi declinou de sua competência em apreciar o caso. O magistrado defende que o processo não seja desmembrado.

Pela decisão de Rizzi, serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Conselho da Magistratura, Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Pará e o Conselho Nacional de Justiça, cópias integrais dos autos do inquérito policial, com todos os seus anexos, dos autos na interceptação telefônica e das medidas cautelares de busca e apreensão para fins de conhecimento e, se for o caso, de providências.