MP instaura inquérito civil para apurar venda de produtos de origem animal em mercados e feiras de Santarém
Créditos: Imagem ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou, no ano passado, um inquérito civil, para apurar a fiscalização do comércio de produtos de origem animal e vegetal em mercados, feiras e simulares no município de Santarém, no oeste do Pará. A medida visa garantir a procedência e condições de higiene e armazenamento de produtos comercializados à população, bem como cumprir o que determina o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor. O inquérito está em andamento, e alguns órgãos municipais já prestaram as informações solicitadas pelo MP.
A 10ª Promotoria de Justiça Cívil de Santarém decidiu converter o procedimento preparatório instaurado em 23 de fevereiro de 2023 em inquérito civil devido o prazo para tramite no âmbito do MP do procedimento, não sendo mais possível prorrogar o prazo, além da necessidade de realização de novas diligências visando apurar detalhadamente a denúncia recebida pelo órgão ministerial.
O MP solicitou da Agência de Vigilância Sanitária de Santarém informações sobre o número de feiras cadastradas no município, bem como sobre cadastro atualizado dos permissionários desses logradouros que atuam com a venda de produtos de origem animal e vegetal. Foram solicitadas ainda informações sobre capacitação desses trabalhadores em cursos de boas práticas de alimentação e licença própria para a função.
Também foram solicitados dados sobre o alvará de funcionamento, controle e fiscalização dos pontos de vendas desses produtos de origem animal, tais como pescado; carne; ovos; aves; suínos e mel; produtos de origem vegetal: goma, farinha de tapioca, tucupi, bem como outros alimentos.
Relatório de análise técnica produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), apontou que os estabelecimentos da Feira da Candilha, por exemplo, não têm licença de funcionamento expedido pela Divisa. Os trabalhadores relataram que para utilizar os espaços privado, pagam um valor diário que varia de R$ 15 a R$ 60,00 para a proprietária do imóvel. O espaço possui 32 boxes.
O local apresenta higien precária. O pixo está danificado e acumula sujeira e limo. Os feirantes relataram que, apesar da realização de desratização do local, existe infestação de ratos e baratas.
As instalações, as superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios que entram em contato com o alimento não são mantidas em condições adequadas de higiene e manutenção, uma vez que observamos a presença de biofilmes (película protetora para comunidades microbianas viverem aderidas em superfícies).
Por toda a extensão do mercado foi observado o acúmulo de material em desuso alheio a manipulação de alimentos como: lona, tela, garrafas de produtos químicos, berço, pallets, caixas plásticas e de madeira, freezer, lona, tela e outros, servindo de abrigo para animais peçonhentos e roedores.
Durante a vistoria foi constatado a presença de animais (gatos) e seus excrementos.
O relatório indica ainda que os manipuladores de alimentos não utilizam uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI). Os trabalhadores não possuem carteira de saúde e de manipulador de alimentos e não têm noção de higiene e Boas Práticas de Fabricação. Os feirantes informaram que não receberam capacitação da municipalidade. Os manipuladores durante o preparo dos alimentos estavam usando adornos: brinco, cordão, relógio e pulseiras.
No Mercado Modelo, foram detectados os mesmos problemas: "Os estabelecimentos não têm licença de funcionamento expedida pela Divisa do município de Santarém. Os trabalhadores (permissionários) apresentaram o documento, entretanto este estava vencido e relataram que para utilizar o espaço público pagam um valor mensal de R$ 50,00 a R$ 78,00, no entanto, não sabem informar como a Prefeitura emprega o recurso".
