Geomardson Roberto de Sousa Catunda - Créditos: Portal OESTADONET

Está em prisão domiciliar des a última sexta-feira(18) o homem preso pela Polícia Civil, em Santarém, no oeste do Pará, condenado por homicídio culposo no trânsito. O acidente aconteceu em 2011, na rodovia estadual Dr. Everaldo Martins, que dá acesso à vila de Alter do Chão, e resultou na morte de Moisés Aguiasr.

Geomardson Roberto de Sousa Catunda estava foragido desde 2019. A prisão dele se deu em cumprimento a um mandado judicial expedido pela Vara de Execução Penal. 

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O Portal OESTADONET apurou que no mesmo dia em que foi preso, o juiz Flávio Oliveira Lauande, da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade, converteu a prisão em regime aberto em prisão domiciliar. Geomardson, no entanto, terá que observar cumprir algumas condicionantes, como permanecer em sua residência em tempo integral, exceto quando tiver que se ausentar pra tratamento médico ou hospitalar.

Nestes casos, o recolhimento deve ocorrer até às 21 horas.

Ele também não poderá não se ausentar da cidade sem autorização da justiça. Além disso, deve cadastrar-se e atualizar as informações pessoais, trimestralmente, ao Setor
Interdisciplinar/equipe técnica da VEP, por meio de sua defesa constituída, sob pena de revogação do benefício. 

"Considerando a inexistência de casa de albergado em Santarém, converto a prisão em regime Aberto em Prisão Domiciliar, devendo o(a) apenado(a) observar as seguintes condições obrigatórias, sob pena de revogação: (1) permanecer em tempo integral recolhido em sua residência, exceto quando necessitar sair de casa para atendimento e tratamento médico, hospitalar, ambulatorial ou terapêutico, ou quando necessitar comparecer ao fórum, obedecendo em todo caso o recolhimento noturno impreterivelmente até 21:00 horas; (2) não se ausentar da cidade sem autorização deste Juízo; (3) Cadastrar-se e atualizar as informações pessoais", setenciou Flávio Lauande.

Condenação

Geomardson Roberto foi condenado a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto. A sentença foi proferida no dia 27 de outubro de 2017 pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém.

Segundo constam nos autos, o réu não foi localizado no endereço fornecido à Justiça e, mesmo tendo sido intimado por edital, não se apresentou para cumprir a pena, passando à condição de foragido. 

No dia 15 de maio de 2019, a juíza Juliana Fernandes Neves, que à época respondia pela Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, expediu mandado de recaptura em desfavor de Geomardson Roberto.

A denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Pará, no dia 06 de março  de 2011, por volta de 07h00, na rodovia Everaldo Martins, o réu Geomardson Roberto agiu com total negligência ao conduzir um veículo sem habilitação, provocando o capotamento que matou Moisés Aguiar, que estava no banco do passageiro, sem cinto de segurança. 

Nas alegações finais, o MP pugnou pela condenação do réu. A defesa pediu a absolvição de Geomardson ‘por atipicidade da conduta ante a exclusiva culpa da vítima’.

O laudo pericial no veículo, além do laudo de necropsia e a investigação policial apontaram para a materialidade do delito. 

De acordo com os autos do processo, o réu estava bebendo com uns amigos no domingo por volta de 10h e à noite encontrou com a vítima pelo que resolveram ir a Alter do Chão para o carnaval às 01h da manhã. Chegando lá, a festa havia encerrado, então decidiram retornar a cidade.  Geomardson assumiu o volante. Eles novamente decidiram retornar pra Alter do Chão quando aconteceu o acidente trágico.

O réu confessou que estava com sono e cansado. Ele acredita ‘ter dado uma piscada perdendo controle do carro vindo a capotar o veículo. Ele disse que só ficou sabendo da morte do colega no hospital. 

Geomardson Roberto não possuía habilitação, mas dirigia desde os 16 anos. Testemunhas disseram que ele estava bebendo e apresentava sinais de embriaguez antes de pegar a estrada. O réu confessou essa versão, inclusive ressaltou que estava com muito sono e, mesmo assim, assumiu a direção do veículo. Nos autos consta ainda que ele atribuiu a culpa do acidente à vítima.

“A culpa penal caracterizadora do homicídio culposo no trânsito consiste na previsibilidade dos fatos e na falta de cautela”, assim resumiu o juiz Alexandre Rizzi no início da sentença dada ao réu.

“Vislumbro no caso que o fato narrado na denúncia era notoriamente previsível e que o denunciado agiu com culpa na modalidade da imprudência, eis que embriagado e sem habilitação conduziu veículo automotor ocasionando capotamento que resultou na morte da vítima. Registre-se que não há que se falar em culpa exclusiva da vítima porquanto o denunciado tem o dever objetivo de cuidado. Deveria este tomar as medidas necessárias para agir com prudência no trânsito respeitando as regras de trânsito. Sendo assim, comprovado que o falecimento da vítima ocorrera em função do acidente, resta caracterizada a responsabilidade criminal do denunciado. Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Geomardson Roberto de Sousa Catunda”, escreveu o magistrado.

À época da sentença, o juiz Alexandre Rizzi estabeleceu ainda a proibição do réu de obter habilitação para dirigir veículo automotor e, caso já a tenha, a sua imediata suspensão pelo prazo de seis meses. 

A pena de detenção deveria ser cumprida em regime inicial aberto, porém, o réu nem chegou a cumpri-la.

“Tratando-se de crime culposo, vislumbro que o apenado preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal, razão pela qual substituo a pena de detenção por duas penas restritivas de direito: prestação pecuniária que converto em seis cestas básicas no valor individual de três salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. A forma e beneficiárias da prestação de serviços à comunidade e da prestação pecuniária - entidade pública ou privada com destinação social – serão estabelecidos pelo Juízo das Execuções Criminais. O descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na conversão em pena privativa de liberdade”, sentenciou Rizzi.