Marcelino Xavier, chefe do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde - Créditos: Divulgação

Câmara Municipal de Santarém aprovou o Projeto de Lei nº 3164/2022, que institui o Código Sanitário Municipal. A norma regulamenta práticas sanitárias em estabelecimentos comerciais, residências e espaços públicos. A legislação visa criar um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos santarenos.

O projeto de lei foi elaborado pelo Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde (NTVS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Além de consolidar as normas para a prevenção de doenças, o controle de vetores, a segurança alimentar e a qualidade ambiental, o Código Sanitário representa um avanço significativo na proteção da população.

 A matéria segue para a sanção do prefeito Nélio Aguiar e deve entrar em vigor a partir do ano que vem.

“Esse instrumento é muito importante para que a população santarena tenha uma segurança e qualidade na saúde. Os estabelecimentos comerciais vão ter um amparo melhor em relação às regularizações. Então, agora, tanto o servidor da Vigilância Sanitária quanto a população santarena, terão acesso a esse único instrumento, que vai nortear as práticas comerciais no município de Santarém e trazer a segurança e a qualidade na saúde pública do município”, destacou o coordenador do Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde (NTVS), Marcelino Xavier.

Ele falou da importância do Código Sanitário que dará à Vigilância Sanitária, o poder de polícia na fiscalização dos estabelecimentos. “Estabelecimento que comercializa alimentos, se ele precisar se regularizar obter licença sanitária, é só consultar o código que ele vai saber as documentações necessárias que ele vai saber qual os parâmetros seguir”, explicou.

Segundo Marcelino, Santarém deu um passo importante nesse tema, uma vez que há vários segmentos abrangidos pelo código sanitário que são passivos de fiscalização. 

O Código estará disponível no site da prefeitura Santarém e da Câmara Municipal para que a população tenha o fácil acesso e conheça melhor esse instrumento importante sobre toda e qualquer prática higiênico-sanitária no município de Santarém”, disse.