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O prefeito Nélio Aguiar, de Santarém, no oeste do Pará, sancionou a lei de autoria do vereador Erasmo Maia(União), que determina que empresas que desenvolvam atividades de reciclagem no município, comprovem a origem de materiais de cobre. A nova legislação define obrigações que terão que ser cumpridas pelos donos desses estabelecimentos. 

As empresas que atuam neste ramo de atividades comerciais como recicladoras, que compram material em cobre para a reciclagem e operam como comércio de ferro velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, terão que manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre, peças, placas em cobre que adquirirem.

Pela lei regulamentada, os estabelecimentos devem, no ato da compra, cadastrar quem está fornecendo esses materiais. É obrigatória a apresentação de um documento de identidade e a informação de endereço.

Vale ressaltar que os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penalidades, que vão de advertência por escrito. Em caso de reincidência será aplicada multa de 450 UFMS, interdição do estabelecimento por 30 dias e cassação do alvará.