Lances de arquibancadas interditados pelos Bombeiros - Créditos: Arquivo /Portal OESTADONET

A Secretaria Municipal de Governo (Semg), prorrogou por mais 60 dias, o prazo para a conclusão do processo administrativo instaurado no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), para apurar a responsabilidade da empresa Paulinho Produções e Execuções Musicais Ltda pelo episódio das arquibancadas montadas na Pista do Patins, na Praça de Eventos, da avenida Anysio Chaves, para o Festival Folclórico de Santarém, no oeste do Pará, no dia 19 de agosto.

Empresa Paulinho Produções vai responder administrativamente por falhas em arquibancadas, diz prefeito de Santarém

Durante os dois dias de evento, as arquibancadas montadas pela empresa não ofereciam segurança ao público e foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros a interditar, por duas vezes. Após o episódio, a Semc publicou portaria comunicando a instauração do procedimento administrativo nº 001/2023, com prazo de 60 dias, para apurar a inexecução parcial das condições estabelecidas no contrato firmado pela empresa. 

Antes mesmo de encerrar o prazo inicial de 90 dias da instauração do procedimento, que seria no próximo dia 25 de novembro, a Secretaria de Governo publicou, nesta terça-feira (17), a portaria nº 002/2023, de 11 de outubro, assinada pelo atual secretário de Cultura, Adson Wender de Jesus Sousa Tertulino, prorrogando por mais 60 dias a apuração.

A empresa Paulinho Produções e Execuções Musicais Ltda foi contratada para prestar serviço de locação de palco, som, iluminação, arquibancada, estruturas metálicas, camarotes, grupo gerador, show pirotécnico e segurança desarmada.

Entenda

Para o Festival Folclórico, a Semc solicitou a execução do item 11 do contrato administrativo nº 010/2023-Semc, referente a quatro diárias para locação com montagem e desmontagem de um módulo de 50m de arquibancada para o evento, corrido na data de 17 a 20 de agosto do presente ano.

A portaria destaca que, no evento mencionado, a empresa forneceu o objeto contratado somente nos dias 19 e 20 de agosto, configurando inexecução parcial das condições estabelecidas no contrato.

Ao final das apurações a comissão deve indicar as penalidades e sanções administrativas previstas no contrato administrativo.

Foram juntados aos autos do processo, a Notificação de Vistoria/Análise – Protocolo nº 598707 do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (4º GBM).