A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém requereu nesta quarta-feira (4), a imediata interdição da cozinha do Hospital Municipal de Santarém (HMS), no oeste do Pará. O pedido feito à 6ª Vara Cível ocorre quase uma semana após o juiz Claytoney Passos Ferreira autorizar, no último dia 29, a reabertura do Pronto Socorro Municipal. O pedido foi feito após a promotoria constatar as péssimas condições em sua estrutura, em inspeção realizada no último dia 27 de setembro, dois dias antes da decisão do magistrado de autorizar a reabertura pacial do PSM. 

No último dia 3, aconteceu uma audiência entre as partes envolvidas para tratar da viabilidade do retorno das atividades na unidade de saúde, mas a situação da cozinha não foi mencionada. 

No pedido encaminhado à Justiça, o MP requer que seja assegurado o fornecimento de alimentação aos pacientes seja feito em espaço adequado seguindo as normas sanitárias, enquanto a cozinha do HMS permanecer interditado para sanar as falhas encontradas na inspeção ministerial.

O pedido integra os autos de Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2021 em face do município e do Instituto Social Mais Saúde, relacionada a estrutura do hospital, onde ocorreu um incêndio no dia 12 de setembro, gerando a suspensão dos serviços, já parcialmente restabelecido.

O alimento servido aos pacientes é responsabilidade da empresa Inova Alimentos, vencedora do contrato nº 231/2022-Semsa, no valor de R$ 6.452.400,00, o que não afasta, destaca a promotoria, as responsabilidades do município de Santarém no que se refere a garantir condições sanitárias de funcionamento adequadas. 

Após vistoria realizada pela promotoria e Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, foi solicitada inspeção à Divisão de Vigilância Sanitária, que emitiu Notificação/Intimação em desfavor da empresa responsável pela produção e distribuição de alimentos.

A Divisa concedeu prazo de 15 dias para regularização dos pontos constatados na Notificação, porém, os relatórios técnicos demonstram que a cozinha do Hospital Municipal de Santarém apresenta condições higiênico-sanitárias insatisfatórias no ambiente de preparação de alimentos, em afronta ao que prescrevem as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A inspeção do MP constatou inúmeras irregularidades, tais como ausência de ventilação adequada que permita a renovação do ar, ferrugem e utensílios (como panelas, tabuleiros e facas) em precário estado de deterioração e fora dos padrões exigidos pela Anvisa. Também foram encontrados utensílios armazenados inadequadamente embaixo de uma pia e bancada da cozinha, além de alimentos e materiais de cozinha dispostos em conjunto, o que propicia a contaminação da alimentação. O revestimento apresenta mau estado de conservação, há frestas que impedem a correta higienização e permitem o acúmulo de sujidades e mais pragas e vetores urbanos.