Créditos: Imagem ilustrativa/Arquivo

O serviço de mototáxi por aplicativo passa a funcionar no município de Santarém, no oeste do Pará, de forma regulamentada. O prefeito Nélio Aguiar assinou o decreto nº 832/2023, que regulamenta e padroniza a cobrança da tarifa do serviço individual de passageiros em motocicleta. 

A medida sana as divergências entre permissionários e usuários do serviço, relacionadas à cobrança da tarifa, além de atender também a resolução nº 001 do Conselho Municipal de Transporte de Santarém. 

O decreto estabelece o valor da tarifa-base e define o método de cálculo a ser aplicada nas cobranças das corridas. 

A tarifa-base será de R$ 5,00. O valor por Km ficou estabelecido em R$ 0,70, enquanto que o valor do minuto custará R$ 0,05. 

Pela nova legislação, o valor mínimo ficou estabelecido em R$ 8,00.

Deste modo, está autorizado o cálculo e cobrança da tarifa através do aplicativo APP Mototáxi Tapajós, cuja gestão será feita pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Mototaxis do Município de Santarém (SICAMS), que será de uso exclusivo da categoria nos seguintes termos:

Tarifa-base - o preço inicial da viagem, um valor fixo semelhante a bandeirada no táxi;

Taxa por quilômetro rodado, que consiste basicamente na apropriação de todos os gastos de manutenção um veículo, dividido pela sua quilometragem num determinado período.

Taxa por tempo da corrida - essa parte da tarifa dos aplicativos de mobilidade faz valer o tempo do condutor, fazendo com que o profissional não saia em desvantagem ao pegar um engarrafamento ou se caso o usuário por qualquer motivo necessite aguardar parado.