A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, aprovou, nesta segunda-feira (2), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 2912/2023, de autoria do Poder Executivo, que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais da saúde. O PL regulamenta o valor do recurso que será repassado pelo governo federal e cumpre com o que determina a lei que instituiu o piso nacional da categoria. 

A aprovação pela Casa foi unanime e contou com a presença de 18 parlamentares em plenário. Os vereadores ausente à sessão que aprovou o piso da enfermagem foram Juscelino Kubistchek(JK), Alyson Pontes e Ângelo Tapajós. A assessoria de imprensa informou que esses vereadores faltosos estavam viajando justamente no período da semana em que as matérias são votadas em plenário. 

O prefeito Nélio Aguiar deve sancionar o projeto nas próximas horas e o pagamento deve começar ainda esta semana, como informou o Portal OESTADONET, na última quarta-feira (27). Com isso, os profissionais já vão receber seus vencimentos com o novo piso.

Com a aprovação pelo Poder Legislativo, o governo municipal está autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 11.254.393,66, destinado a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes desta Lei.

Antes de entrar em votação em plenário, o PL passou pelas comissões pertinentes de Casa e recebeu uma emenda substitutiva, que alterou a redação inicial, com base em texto disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A jornada é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário, nos próximos 04 meses. Segundo o Ministério da Saúde, as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.