Sejudh vai ajudar na legalização de templos religiosos em Santarém
Constituição Brasileira protege manifestações religiosas. -
Para assegurar a liberdade de culto das casas santos e terreiros de matriz africana no município de Santarém, a Sejudh (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através da coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Byany Sanches, assumiu o compromisso de lutar pela legalização dos templos religiosos, que embora esteja garantida pelo Art.23 do Estatuto da Igualdade Racial, encontra barreiras e a principal delas é o preconceito.
Byany Sanches defendeu a liberdade de cultos e o respeito à religião de matriz africana em sua participação na 3ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Social, realizada em Santarém, nesta sexta-feira, 16, no auditório do IFPA.
Segundo Byany, o Estatuto da Igualdade Racial representa importante etapa de um longo processo de lutas, em torno da igualdade entre brancos e negros, que começou no período colonial e ainda prossegue nos dias de hoje, mas não pode ficar só no papel.
“Em Belém, nós tínhamos um sério problema da polícia chegar às nossas rodas e levar os tambores, os atabaques, as cabaças, fechar as portas e sair quebrando o que tinha lá porque alguém denunciou que estava perturbando o sossego da comunidade. Sendo que a gente sabe que existe essa prática de outras religiões, mas ninguém questiona. E aí eu volto a dizer, a gente pertence a uma comunidade de matriz africana, então a gente é vítima dessa intolerância. Então o Art. 23 do Estatuto da Igualdade racial garante a livre expressão de culto, inclusive porque a Federação Espírita e Umbandista cobra taxas para que as casas de santos para que elas funcionassem e a gente pudesse cultuar os nossos orixás. Isso acabou, a gente não precisa mais pagar e nós vamos lutar pela legalização das casas de santos e terreiros em Santarém”, declara Byany.
Umbandistas querem respeito e não tolerância por sua religião
Participante da 3ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Social, o pai de santo Clodomilson de Ogun, disse que o apoio da Sejudh para a legalização das casas de santos e terreiros de Santarém é muito importante, porque ainda há muito preconceito com a religião de raiz africana.
“Nossos antepassados foram muitos perseguidos. Hoje, com todo o avanço das discussões e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial muitas casas ainda têm que tirar alvará para pode tocar e mostrar seus orixás. Então, com essa legalização, nós somos isentos dos alvarás. Então isso é muito importante para Santarém onde nós ainda somos muitos perseguidos pelo preconceito e discriminação religiosa, até mesmo dentro da universidade. Com a Lei 0.639/03, a CF apoia as casas de candomblé, os terreiros, de umbanda e mina”, ressalta Pai Clodomilson.
O que os umbandistas querem, de acordo com Pai Clodomilson de Ogun, não é tolerância à sua religião e sim respeito. “Quando a chega em um hospital encontra pastores orando em cima dos seus ‘irmãos’ sem que ninguém os condene. Já quando nós chegamos vestidos a caráter, somos barrados na porta do hospital porque somos de raiz africana. Somos impedidos de orar sobre os nossos irmãos afrodescendentes que se encontram doentes. Isso é preconceito e tem que acabar”, finalizou.
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
Compõe os direitos fundamentais, em nossa Constituição, a garantia à liberdade religiosa que está prevista no art. 5º, VI. A liberdade de crença é também tratada no art. 23 do Estatuto da Igualdade Racial, porém ainda é comum que as religiões de matriz africana sejam representadas de forma estereotipada e pejorativa, configurando não apenas a intolerância em relação a religiosidade do povo negro (mas cada vez mais também de não-negros), como uma discriminação que se sobrepõe a racial.
a religião, a espiritualidade e as crenças desempenham um papel central nas vidas de milhões de mulheres e homens, e no modo como vivem e tratam as outras pessoas. Religião, espiritualidade e crenças podem e devem contribuir para a promoção da dignidade e dos valores inerentes à pessoa humana e para a erradicação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
Biane Santos ressalta que os estados precisam reconhecer os severos problemas de intolerância e preconceito religioso vivenciados por muitos afrodescendentes e implementar políticas e medidas designadas para prevenir e eliminar todo tipo de discriminação baseada em religião e nas crenças religiosas, a qual, combinada com outras formas de discriminação, constituem uma forma de múltipla discriminação.
Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1999, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ficou constatado que os negros representam 64% da parcela de 53 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza. Os negros também compõem aproximadamente 69% dos 22 milhões de indigentes, 70% dos 10% mais pobres da população e 63,63% da população pobre do país, enquanto os brancos não alcançam nem 32% da população indigente e nem 40% dos mais pobres.
Em novembro de 2007, foram divulgados pelo Dieese e pela Fundação Seade os resultados de uma pesquisa referente às desigualdades entre brancos e negros no Brasil, comprovando que a renda média dos negros é 52,9% menor do que a dos brancos, mas que tal diferença poderia ser reduzida com uma maior escolaridade dos primeiros.
Assim, o Estatuto da Igualdade Racial representa importante etapa de um longo processo de lutas, em torno da igualdade entre brancos e negros, que começou no período colonial e ainda prossegue nos dias de hoje. É um importante instrumento para se vencer as desigualdades, o racismo e o falso mito da democracia racial que tem sido utilizado para impedir o exercício de direitos, uma vez que a execução de políticas públicas universalistas é incapaz de promover a real inclusão que leve ao exercício da autonomia e da emancipação dos cidadãos.
Umbandistas querem respeito e não tolerância por sua religião


