O juiz Claytonei Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no oeste do Pará, autorizou a reabertura do Pronto Socorro Municipal de Santarém (PSM). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (29), após o recebimento dos documentos apresentados pela Prefeitura e laudos técnicos do Corpo de Bombeiros. A unidade de saúde foi parcialmente destruída por um incêndio ocorrido na madrugada do último dia 12 de setembro.

O retorno do funcionamento do pronto socorro, como forma de salvaguardar o atendimento aos pacientes, ocorrerá, desde que sejam atendidas algumas circunstâncias, tais como a internação aos pacientes clínicos oriundos da UPA 24h, pós-cirúrgicos do Hospital João XXIII, do Hospital Sagrada Família, do Hospital Regional, em razão de cirurgias realizadas nestes hospitais por equipe do municipal ou decorrentes de contratos após incêndio do HMS, no caso dos privados.

Por outro lado, o PSM não atenderá os serviços denominados como “porta aberta”.

Pela decisão do magistrado, o município também deve priorizar as transferências dos pacientes do espaço “Arena”, considerando a menor gravidade destes relatada pela secretária de Saúde durante a inspeção judicial.

Também foi condicionado ao município que seja assegurado o acompanhamento profissional dos pacientes nas especialidades cirúrgicas mencionadas, além de garantir atendimento psicossocial nas 24h, bem como garantir descanso para os profissionais que atuam principalmente no horário noturno. Também deve ser assegurado o número de profissionais compatíveis com o serviço.

Em relação à falta de água na unidade de saúde, o magistrado deferiu o prazo de 15 dias para que o município providencie o laudo de análises físico-químicas e bacteriológicas da água utilizada nas atividades do hospital, o registro das últimas limpezas dos reservatórios de água (incluindo cisternas), dos últimos 12 meses e apresente o tipo de tratamento de desinfecção usado na água fornecida a todos as atividades do hospital, incluindo a área de diálise.

Também deve fazer o registro de intervenção e limpeza anual dos poços utilizados como fonte de abastecimento do hospital.

“Quanto às demais áreas do HMS, designo o dia 03 de outubro de 2023, às 10h, a fim de se discutir, conjuntamente, a viabilidade do retorno às atividades de forma fracionada, tal
qual agora nessa decisão, em relação ao PSM”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A reabertura do PSM pelo juízo local se deu, além do recebimento dos lautos técnicos e documentos exigidos da Prefeitura, da própria inspeção feita pelo próprio magistrado no último dia 26. “De modo que enxergo a possibilidade de retorno sem riscos à população a ser assistida naquele local. Contudo, comungo em parte com a mesma preocupação do parquet, considerando que há pacientes na “Arena” Estadual e nas UPAS do Município, de modo que, considerando as poucas vagas reformadas no PSM, retomá-lo como portas abertas, e sem estratégia que a todos comportem, implicaria em rápido preenchimento de todas as vagas e possível caos nos atendimentos”, pontuou.