A licitação para a escolha da empresa que irá operar as linhas de ônibus urbanas e intramunicipais do município de Santarém, no oeste do Pará, foi suspensa. É a quinta vez que o certame é cancelado. A nova suspensão aconteceu nesta segunda-feira (18), durante a abertura das propostas. Desta vez, representantes da empresa Veja Manaus conseguiram uma liminar para embargar à licitação pública. 

A liminar foi concedida pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em maio, deste ano, o certame havia sido suspenso também a pedido da empresa amazonense.

A prefeitura tenta, sem sucesso, desde 2014, concluir a concorrência pública para licitar o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em Santarém. Os entraves judiciais, no entanto, têm tornando o processo cada vez mais lento. Quem perde com isso é a população que ainda não pode dispor de um serviço de qualidade.

A licitação para gestão do transporte coletivo em Santarém foi desmembrada, após três tentativas frustradas da Prefeitura em promover a concorrência.

Em 2018, a empresa ML Transportes ingressou com um agravo de instrumento para suspender a abertura das propostas. 

No ano seguinte, em 2019, o processo foi novamente anulado porque não houve cumprimento do objeto. Naquela ocasião a Prefeitura licitou R$ 1 bilhão e 50 milhões em um único bloco.

A Resende Batista venceu o certame, porém, nunca cumpriu com os prazos estipulados em edital. 

Em 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), suspendeu o certame após denúncias feitas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans), por supostas irregularidades no processo licitatório.

A concessão do serviço público será feita pela primeira vez e a empresa vencedora ficará responsável pelo gerenciamento do transporte urbano pelo período de 25 anos. 

São três lotes de linha ofertados pelo município à ganhadora do certame.

O lote 01 corresponde à área 01 com uma frota total de 37 veículos, que atenderão 12 itinerários: Aeroporto/Pajuçara; Aeroporto/Vista Alegre do Juá; Alvorada; Alvorada Universidades; Amparo Alvorada; Amparo São Cristóvão; Maracanã; Nova Vitória; Residencial Salvação; Residencial Salvação/Universidade; Santarenzinho; e Santarenzinho Universidades.

Para atender esta área serão reservada uma frota reserva de quatro veículos.

O lote 02, atenderá 10 localidades com uma frota total de 29 veículos: Circular Esperança; Diamantino; Floresta/Prainha; Ipanema/ Mapiri/Liberdade; Nova República/ Prefeitura/Rodagem; Nova República/Prefeitura; Nova República/Rodagem; Nova República/Santo André; Nova República/Vitória Régia.

A área 02 terá a cobertura de mais três veículos reservas, conforme o edital de concessão do serviço. 

O lote 03 corresponde à área 03 com 9 itinerários: Área Verde; Jaderlândia; Jutaí; Maicá; Mararú; Prainha/Dom Frederico; Prainha/Matadouro; Prainha/Santana; Vigia. Para esta área será destinada uma frota de 25 veículos. 

O custo anual estimado por lote será assim distribuído:

Lote 01/área 01 - R$ 24.676.944,00
Lote 02/área 02 - R$ 30.462.000,00
Lote 03/área 03 - R$ 6.408.768,00