A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, inicia nesta segunda-feira (11), o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). A liberação dos recursos, neste primeiro dia, será apenas para os profissionais do magistério com vínculos com o município. Até a próxima sexta-feira (15), todos os 4.245 servidores aptos a participar do rateio do Fundef, receberão os valores devidos e devidamente corrigidos.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o pagamento dos valores do precatório será realizado em lotes, sendo que o primeiro contemplará os beneficiários que possuem vínculo com o município. No segundo lote, apenas os profissionais sem vínculo e que estejam com cadastro regular no site precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br.

O terceiro lote será destinado aos herdeiros dos profissionais da educação já falecidos. 

Já o pagamento dos herdeiros será realizado à medida em que todos os documentos listados forem apresentados à Semed. Os documentos são obrigatórios.

O valor individual será depositado na conta corrente pessoal em que o beneficiário recebe seus vencimentos. 

O pagamento do valor para as pessoas que não tenham mais vínculo com o município será realizado através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente.

Os beneficiários sem vínculo que ainda não tenham prestado as informações bancárias no sistema de habilitação deverão informar, obrigatoriamente, banco, agência e conta corrente de sua titularidade à Semed, por meio do link: precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br/

O município de Santarém terá quase R$ 270 milhões de verbas do extinto Fundeb. Os valores serão pagos aos profissionais em três parcelas anuais e sucessivas, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

Os recursos são oriundos do Termo de Acordo celebrado no processo judicial que tramitou na 21ª Vara Federal Cívil da Seção Judiciária do Distrito Federal, no valor total de R$ 269.720.711,42, já com os juros de mora e de correção monetária.