Vereador Silvio Neto, presidente da Câmara Municipal de Santarém - Créditos: Arquivo

A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, contratou um servidor público temporário para exercer a função de técnico em informática cujas atribuições serão desempenhadas sob a orientação técnica e administrativa do Poder Legislativo. O que chama a atenção no contrato administrativo, assinado pelo presidente da Casa, vereador Silvio Neto (União), e publicado no Diário Oficial dos Municípios, do último dia 11, é o fato de não ter sido informado o valor do salário do servidor.

Conforme apurou o Portal OESTADONET, Fernando dos Santos Lima foi contratado pela Câmara de Vereadores para atuar como técnico em informática por tempo determinado, contudo, o contrato administrativo firmado entre ele e a presidência da Câmara Municipal, omite o valor do salário do servidor. 

O contrato destaca que a contratação ‘não origina nem constitui qualquer vínculo trabalhista entre a Câmara e o servidor contratado, mas exclusivamente e natureza administrativa’. 

O prazo de validade do contrato é de um ano, iniciando no dia 07 de agosto e encerrando em agosto de 2024. 

Ao fim do contrato, ele será considerado extinto, ficando a Câmara desobrigada de pagamento de indenização ou verbas rescisórias.

O contrato informa ainda que o servidor vai cumprir carga horária de seis horas diárias. O documento não traz, no entanto, nenhuma menção sobre o valor do salário do novo servidor temporário da Câmara de Vereadores.