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A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, republicou, na última quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE), e no Portal da Transparência do município, o aviso de licitação e o edital da concorrência pública para a contratação da empresa que vai explorar o serviço público de estacionamento rotativo nas ruas da cidade, mais conhecido como Zona Azul. 

Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Alberto Portela, o edital republicado foi revisado e atualizado. A publicação traz alguns ajustes e informações mais claras e objetivas sobre o certame. 

A concorrência pública nº 003/2023 tem como objeto, a contratação, sob regime de concessão, de empresa especializada para implantação, exploração, gestão e fiscalização de sistema de estacionamento rotativo pago “Zona Azul”, nas ruas de Santarém. 

Segundo Portela, o edital sofreu algumas alterações pontuais para o aprimoramento da concessão no melhor interesse da administração pública municipal.

A data de abertura das propostas está marcada para o próximo dia 11 de agosto, às 09h30, na sala de reunião da sede administrativa da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). na avenida Sérgio Henn, nº 635, no bairro Aeroporto Velho.

A empresa vencedora da licitação será responsável pelos treinamentos necessários para a implementação, fiscalização e controle do estacionamento rotativo. Os referidos equipamentos e softwares deverão possibilitar a venda e registro de tempo de ocupação de espaços públicos, o controle e fiscalização do uso e ocupação, e o controle de arrecadação e repasse dos valores recebidos.

O sistema de zona azul do município de Santarém foi aprovado por meio de decreto municipal assinado pelo prefeito Nélio Aguiar em 2021. A Lei n° 20.557, de 05 de abril de 2019, instituiu o Sistema de Estacionamento pago, denominado Zona Azul.

Foram criadas quatro mil vagas de estacionamento rotativo.

À exceção dos domingos e feriados, o estacionamento na zona azul obedecerá aos seguintes horários:

De segunda à sexta-feira, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas;
Dos sábados das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas;
O período de permanência máxima admitida é de três horas. A tarifa para veículos que tiverem o período de estacionamento adquirido vencido será equivalente a cinco horas de estacionamento.

Em épocas especiais ou datas comemorativas, o horário estabelecido neste artigo poderá ser ampliado ou reduzido, por ato do chefe do executivo, ouvindo sempre a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.

O valor da tarifa, para fins de realização da concessão do serviço público de exploração, será definido no processo licitatório.