O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Almeirim (PJALM), instaurou um inquérito civil para apurar suposta fraude em licitação e lavagem de dinheiro praticadas pelo procurador geral da Prefeitura de Almeirim, no oeste do Pará, Jeconias da Silva Soares. O caso foi revelado pelo Portal OESTADONET no último dia 22 de março, após o MP receber ofício da Procuradoria da República do Município de Santarém, comunicando o declínio de competência.

Conforme portaria assinada pelo promotor de Justiça, Ramon Furtado Santos, do último dia 20 de junho, os documentos anexados aos autos do processo narram que há fraude em licitação e lavagem de dinheiro, a partir da influência do procurador geral do município no processo licitatório que beneficiou a escolha da empresa vencedora do certame a qual é representada por ele mesmo.

A C da S Soares EIRELI, inscrita no CNPJ 09.664.240/0001-65, foi vencedora para a prestação de serviço com locação de veículos leves, pesados, máquinas, equipamentos e embarcações marítimas para atendimento das demandas das secretarias da prefeitura de Almeirim.

A portaria convertendo o procedimento preparatório em inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A publicação informa que o procurador geral do município, Jeconias da Silva Soares tem prazo de 20 dias para apresentar resposta à notificação pelo PJALM.

Entenda
 

A denúncia formulada ao Ministério Público Federal (MPF), gerou a Notícia de Fato nº 1.23.002.000267/2023-21, instaurada para apurar denúncia a respeito de suposta fraude em licitação e lavagem de dinheiro contra Jeconias da Silva Soares, procurador geral do município de Almeirim, por influência direta no processo licitatório para se beneficiar na escolha de empresa representada por ele mesmo, a C da S Soares EIRELI, vencedora de uma licitação para prestação de serviço com locação de veículos leves, pesados, maquinas, equipamentos e embarcações marítimas para atendimento das demandas das secretarias da prefeitura de Almeirim.

De acordo com a denúncia, o procurador se valeu da função e superioridade hierárquica para beneficiar a empresa que ele mesmo era o representante legal. Jeconias da Silva Soares expedia pareceres jurídicos das licitações e dispensas para compras, influenciando de forma criminosa para beneficiar na escolha da empresa representada por ele mesmo, segundo o MP.

No dia 16 julho de 2021, ocorreu a ata de registro de preço para a contratação da empresa especializada para prestar os serviços licitados pela Prefeitura. A empresa C da S SOARES EIRELI concorreu e de forma suspeita e ganhou a licitação com valor total de R$ 12,6 milhões.

A empresa C da S Soares venceu a licitação no valor de mais de R$ 12 milhões, há cinco meses depois que Jeconias da Silva Soares ter sido nomeado procurador geral de Almeirim, pela prefeita Maria Lucidalva. A nomeação dele ocorreu no dia 1º de janeiro de 2021. A licitação foi realizada em 16 de julho do mesmo ano. 

Jeconia é representante da empresa desde o dia 30 de janeiro de 2020, quando recebeu da irmã dele, Cleide da Silva Soares, uma procuração de plenos poderes sobre a empresa. 

Durante a apuração inicial feita pelo MP, foi constatada que a empresa não possuía nenhum veículo em seu CNPJ. Não há, nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), qualquer registro de veículos em nome da C da S Soares.