O município de Santarém, no oeste do Pará, foi uma das 15 cidades que irão receber repasse emergencial do governo federal para investir em ações socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta sexta-feira (16), portaria que libera R$ 8.971.200 aos municípios. A ajuda é para atendimento de 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea.

No Pará, além de Santarém, a capital do Estado também receberá os recursos. Belém vai receber R$ 1.440.000,00, enquanto que Santarém exatos R$ 480.000,00. 

Segundo a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras, atualmente, o município acolhe 132 refugiados que, além de moradia, recebem também alimentação, atendimentos de assistência social, serviços de saúde, educação e encaminhamentos para emissão de documentos.

Os recursos serão repassados em parcela única, referentes a seis meses de atendimento diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios.

O cálculo dos valores observará o valor de referência para cada grupo a partir de 50 indivíduos, conforme previsto no §2º, do artigo 6º, da Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o quantitativo de indivíduos a serem atendidos.

A portaria destaca ainda que a eventual prorrogação do cofinanciamento federal deverá ser solicitada mediante comprovação da necessidade por meio de plano de trabalho.

Os recursos de que trata esta Portaria deverão onerar o Programa de Trabalho 08.244.2037.219F - Ações de Proteção Social Especial, na categoria econômica de custeio, e serão destinados ao atendimento das necessidades de indivíduos migrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco.

Cada município deverá apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias, caso contrário, o recurso será recolhido pela União. E a prestação de contas será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de assistência social das cidades.

O MDA prestará assessoramento técnico aos municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações.