Casa do prefeito de Oriximiná cercada pela polícia no dia 29 de novembro de 2022. O delegado Fonseca está sendo investigado admistrativamente pela Polícia Civil - Créditos: Portal OESTADONET/Arquivo/Montagem

O delegado geral da Polícia Civil no Pará, Walter Resende de Almeida, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar com o objetivo de apurar possível transgressão praticada pelo delegado José Willian Siqueira da Fonseca, atual prefeito do município de Oriximiná. 

Conforme a portaria nº 016/2023, publicada na edição desta quarta-feira (14), do Diário Oficial do Estado (DOE), após a conclusão do inquérito policial nº 00105/2022.100489-6, que indiciou o delegado Fonseca, em razão dos fatos ocorridos em Oriximiná, no dia 29 de novembro de 2022, foi determinada a imediata apuração dos fatos constantes nos autos do inquérito policial com a finalidade de apurar a prática de conduta que, em tese, configura ilícito administrativo.

Willian Fonseca será investigado administrativamente por suposta transgressão disciplinar, como determina a Lei Complementar que trata dos direitos e deveres dos policiais civis paraenses. 

De acordo com o inquérito policial, no dia 29 de novembro do ano passado, o delegado Fonseca foi alvo da operação ‘Contenção’ deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Não havia mandado de prisão contra ele, apenas de busca e apreensão. Contudo, o delegado se recusou a entregar documentos, HDs e aparelhos celulares. William Fonseca destruiu um dos aparelhos a tiros. Foram três disparos contra o próprio celular.

Além disso, o delegado ameaçou os integrantes do Gaeco que entraram em sua residência cumprindo ordem judicial. Ele foi preso e levado para a delegacia.

O delegado Fonseca foi solto no início da tarde do dia primeiro de dezembro, após pagar fiança no valor de R$ 18.180, arbitrada pelo desembargador Leonardo de Noronha Tavares, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA).

A operação do MP ocorreu para apurar denúncias de improbidade administrativa de dano ao erário público, e suposto enriquecimento ilícito pelo desvio de função, como o uso da Guarda Municipal como segurança particular do prefeito.

A portaria da Delegacia Geral da Polícia Civil, publicada na edição desta quarta-feira (14), do Diário Oficial do Estado (DOE), destaca o artigo 74, que está relacionado às transgressões disciplinares, tais como agir no exercício da função com imperícia, imprudência, ou negligência ou de forma arbitrária, portar-se de modo incompatível com as funções de policial, mesmo estando em folga, além de incorrer em procedimento irregular de natureza grave. 

O delegado-geral designou as servidoras Isomary Andrade Regis Monteiro, Carmen Suely Souza da Silva e Rose Mary Gouvêa Lopes, todas delegadas de Polícia Civil, para apurarem, no prazo de 60 dias, as acusações citadas contra o delegado Willian Fonseca. 

A comissão processante deverá dedicar-se exclusiva aos trabalhos apuratórios e poderá reportar-se diretamente às autoridades e órgãos da administração pública, ou proceder a diligências indispensáveis à instrução processual.

Também foi determinada à Corregedoria Geral da Polícia Civil e às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as providências de estilo ao pleno cumprimento do presente ato.