Pier número 01 da orla de Santarém, local de atracação de lanchas rápidas - Créditos: Portal OESTADONET. 12.06.2023

A empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda., responsável pela gestão dos terminais hidroviários de Santarém, Santana do Tapará, Alter do Chão e dos píeres da orla de Santarém, após uma série de informações compartilhadas nas redes sociais indicando supostas cobranças indevidas para acesso dos passageiros em locais públicos sob sua administração, divulgou uma nota explicando os valores que estão sendo cobrados dos usuários nos píeres da orla da cidade está amparada legalmente, conforme o contrato de concessão remunerada firmado entre a empresa e a Prefeitura para a gestão portuária do município.

A empresa pertence ao consórcio que venceu a concorrência pública cujo objeto é a concessão dos terminais hidroviários de Santarém, Santana do Tapará, Alter do Chão e dos píeres da orla da cidade. Está sob sua responsabilidade, os encargos da administração, operação, manutenção, conservação e exploração comercial de suas áreas e serviços. 

Segundo a empresa, está sendo aplicada uma tarifa de embarque aos píeres da orla somente dos passageiros que embarcam nas lanchas atracadas nos píeres 1 e 2. Os valores serão pagos pelos usuários diretamente aos armadores, que, por sua vez, repassam à concessionária.

Esse procedimento está sendo desta forma até que o sistema de bilhetagem eletrônica seja implantado e integrado à venda das passagens. Assim, no ato da compra da passagem, está inclusa também a tarifa de embarque. 

O valor também poderá, a cada caso, ser pago a parte pelo próprio usuário, diretamente à concessionária. Com a sistematização do controle, o acesso dos não passageiros, será gratuito.

Ainda segundo a empresa, neste primeiro momento de operação, a prioridade para o Píer 1 da Orla de Santarém será para lanchas rápidas, do tipo A Jato, e as vendas de passagens e as tarifas de embarque, serão realizadas em boxes climatizados. 

Além dos cais de atracação pertencente ao patrimônio público, serão também utilizadas estruturas de atracação pertencentes à iniciativa privada, já contratadas pela concessionária, que também fará a administração do serviço informatizado de acesso tanto para viajantes quanto para não passageiros.

Será feita a cobrança feita aos armadores, no valor de R$ 0,20 por metro linear x hora, nas situações em que não houver operação.

A empresa esclarece ainda que estão sendo feitos investimentos na manutenção, iluminação, segurança, conservação e limpeza dos Píeres da Orla, e o controle e ordenamento das operações portuárias, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA), será executado pelo corpo técnico e operacional da concessionária.

A concessionária informa que realizará análise quanto a data de implantação das cobranças de atracação e de tarifa de embarque, portanto, neste momento os passageiros destinados ao embarque nas embarcações de madeira e de frete, estão isentos de pagamentos. 

Conforme o contrato de concessão, para as embarcações hidroviárias de transporte intramunicipal, a tarifa de embarque, conforme tabela será de R$ 1,00.

Já para as embarcações hidroviárias de transporte intermunicipal, a tarifa de embarque será de R$ 5,00.

Com exceção do Píer 1, em que as lanchas do transporte interestadual poderão operar, nos demais píeres da Orla de Santarém não haverá embarque de passageiros em embarcações hidroviárias do transporte interestadual, sejam elas de madeira ou do tipo A Jato, cujas operações serão realizadas no Terminal Hidroviário de Santarém.

A concessionária informa que fará o treinamento da equipe técnica que repassará as informações quanto ao controle de acesso, gratuidade, limites de cargas nas embarcações, controle quanto a quantidade de passagens vendidas, evitando assim o excesso de carga e de passageiros.

Também informa que fará o cadastro das embarcações com controle de chegada e de partida, e repassará, conforme obrigações contratuais, relatórios informativos para a Arcon, Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

As cobranças, segundo a nota, se justificam pelos investimentos na manutenção corretiva e preventiva quanto aos danos causados pelos anos em que as estruturas de acesso e de atracação não receberam as manutenções necessárias.

Será feita ainda a Iluminação, segurança patrimonial 24h, conservação e limpeza, controle e ordenamento das embarcações que operam nos píeres de atracação, com vistas à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e à prevenção da poluição ambiental, cabeamento de internet, sistema de segurança interligado aos órgãos municipais de segurança, além de reparação a danos causados, cobertos por seguro nos termos da Cláusula Nona do Contrato de Concessão Remunerada nº 002/2023-SMT.

“Aos usuários será garantido um serviço adequado, contribuindo para a permanência das boas condições das instalações e dos serviços, além do acesso ao serviço e sua fruição dentro dos padrões de qualidade, regularidade, e eficiência”, diz a nota.