Momento em que a vítima era esfaqueada - Créditos: Reprodução/Facebook

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), negou o pedido de habeas corpus a Rute de Vasconcelos Ferreira, acusada de homicídio, que teve como vítima Regiane de Freitas Tavares. O crime ocorreu em março de 2021, no bairro Salvação, em Santarém, no oeste do Pará. A decisão, por unanimidade, é dos desembargadores e desembargadoras da Seção de Direito Penal do TJPA. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (29), e foi realizada por videoconferência.

A acusada não foi presa á época do crime, pois havia passou o período do flagrante. Rute estava respondendo o processo com o cumprimento de  medidas cautelares, mas mudou-se para o Mato Grosso e forneceu endereço falso e por isso o juiz decretou a prisao preventiva dela, que é considerada foragida pela justiça.

Em sua defesa, a ré alegou, entre outros argumentos, que está sofrendo constrangimento ilegal por sua prisão preventiva, decretada pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, já que a justiça não teria manifestado adequadamente quanto a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, além da ausência dos requisitos necessários da prisão preventiva e de ser a ré mãe de crianças menores de 12 anos de idade, sendo um deles portador de necessidades especiais. 

Rute de Vasconcelos é acusada de causar a morte de Regiane, após uma discussão ocorrida no dia 21 de março de 2021. Ela esfaqueou a vítima, que à época tinha 30 anos. Toda a ação foi filmada e compartilhada nas redes sociais.

Regiane recebeu cerca de quatro golpes. Ela foi socorrida e ficou internada no Pronto Socorro Municipal de Santarém. Porém, no dia 3 de abril, ela morreu devido as complicações dos ferimentos. 

Durante a sessão, magistrados e magistradas acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que alegou em sua decisão que a custódia está devidamente motivada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade do crime praticado, inclusive em relação ao modus operandi, o que inviabiliza a sua substituição por outras medidas cautelares.

 
“Restou configurado a presença do fumus comissi delicti pelas provas colhidas nos autos, por sua vez, a necessidade da prisão cautelar da paciente encontra-se escorreitamente motivada em dados concretos, visto que a prisão se faz imprescindível para a garantia da ordem pública, em consequência da autoridade inquinada coatora entender que a conduta da coacta no crime põe em risco a paz social, visto que os delitos imputados ao coacto é de elevada gravidade”, destacou o desembargador relator.