O ministro André Mendonça suspendeu todas as operações de compra e venda de áreas rurais por estrangeiros no Brasil. A decisão foi tomada por liminar, que antecipa o juízo de mérito, embora o ministro tenha declarado que a questão não era prioritária. Como foi uma decisão individual, monocrática, ela poderá ser decidida hoje, em plenário virtual, segundo a Folha de S. Paulo.

O processo tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2015. O conselho federal da OAB se habilitou agora, para questionar as normas criadas em 1971 para regular a compra de terras por estrangeiros.

Na ação, a OAB afirma que o assunto interfere em negócios bilionários em andamento, como o da Eldorado Celulose, mantém diversas fazendas para produção de matéria-prima –cujo controle vem sendo disputado em uma arbitragem questionada na Justiça entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e o grupo indonésio Paper Excellence. O litígio envolve o destino de ao menos R$ 6 bilhões”.

Representantes da Paper dizem que a suspensão de transações com terras seria uma manobra da J&F para forçar os indonésios a desistir da disputa.

“O ponto mais polêmico no movimento da OAB é que o presidente da comissão que atua junto ao Supremo é Marcos Vinicius Furtado Coelho. Ele é advogado da J&F na arbitragem e foi presidente da ordem.

Consultado, ele negou, via assessoria, qualquer atuação no processo junto ao Supremo. Quem assina a peça não é ele, mas sua assistente no órgão da OAB.

A coluna questionou a OAB por ter entrado como parte interessada no processo somente neste momento. Por meio de sua assessoria, a entidade disse que o Conselho Federal é a instituição legítima para atuar no STF.

Informou que a sugestão de ingresso na ação foi feita somente neste ano pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e aprovada, por unanimidade, pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros. Marcos Vinícius informou ainda que ‘nunca solicitou parecer sobre esse tema à Comissão de Direitos Humanos’".