Promotor militar expede recomendação à PM sobre abordagem à população LBTGQIA+ no Pará
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar (2ª PJM), expediu recomendação que orienta os procedimentos para abordagem policial junto à população LHBTQIA+ no âmbito do estado do Pará.
Assinada pelo 2º Promotor de Justiça Militar do MPPA, Armando Brasil Teixeira, a recomendação é direcionada ao comandante geral da Polícia Militar no Pará, coronel José Dilson Melo de Souza Júnior.
De acordo com a publicação, a recomendação se baseia ainda na análise de inquéritos policiais militares pela 2ª PJM que observou abordagem policial de forma inadequada ao público LGBTQIA+, principalmente em relação a forma, nomes e aos pronomes de tratamento, o que pode configurar, em tese, crime de competência da Justiça Militar.
A recomendação determina que a PM mantenha tratamento urbano com toda a população LGBTQIA+ durante as abordagens policiais, utilizando os pronomes de tratamento adequados às indicadas pelos abordados conforme sua identificação de gênero.
Por exemplo, às mulheres trans devem ser atribuídos pronomes exclusivamente femininos tais como 'ela' e 'senhora', aos homens trans, pronomes eminentemente masculinos: 'ele' e 'senhor'.
No caso de pessoa trans, o abordado deverá ser consultado sobre a forma de revista mais adequada, ou seja, se deverá ser realizada por policial masculino ou feminino.
O promotor Armando Brasil destaca ainda a necessidade de criar disciplina específica para tratar de direitos de grupos vulneráveis, com destaque para a população LGBTQIA+, nos cursos de formação e aperfeiçoamento de policial militar.
O comanda geral da PM tem prazo de 20 dias para encaminhar resposta por escrito à recomendação do Ministério Público, bem como seja publicada em Boletim Geral da corporação.
