Créditos: Imagem ilustrativa

A promotora de Justiça, Lílian Regina Furtado Braga, titular da 13ª Promotora de Justiça de Santarém (13ª PJS), instaurou um procedimento administrativo com o intuito de apurar denúncias de supostas irregularidades na instalação de medidores de velocidades localizados nas rodovias estaduais nos municípios de Mojuí dos Campos e Santarém, no oeste do Pará. 

Conforme apuração feita pela reportagem do Portal OESTADONET, chegou ao conhecimento da 13ª Promotoria de Justiça informações sobre possíveis irregularidades na instalação dos medidores de velocidade nas rodovias em Santarém, sobretudo na PA-457, de acesso ao distrito de Alter do Chão, e ao município de Mojuí dos Campos, (PA-370), dentre as quais, a ausência de aferição do equipamento pelo Inmetro e a não observância da distância mínima entre as placas de sinalização e os radares. 

A promotora destaca que a instalação, operação e localização dos medidores de velocidade de veículos definidos na Resolução nº 131/2001, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem observar os princípios da eficiência e da moralidade administrativa. 

Conforme a resolução do Contran, as placas R-19 devem ser posicionadas com distância máxima relativamente aos medidores, entre 400 metros a 5oo metros para velocidade igual ou superior a 80Km/h e 100Km para velocidade inferior a 80Km/h.

Na portaria de instauração do procedimento, a promotora determinou ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), realize, no prazo de 30 dias, perícia nos equipamentos eletrônicos instalados com a finalidade de controle de tráfego de veículos no município, distrito de Alter do Chão e Mojuí dos Campos para verificação de possíveis falhas nas instalações desses dispositivos.

A Promotoria também notificou o Departamento de Estado de Trânsito (Detran) para que, no prazo de 10 dias, informe a periodicidade em que ocorrem as manutenções ou trocas dos radares, bem como se manifeste sobre as irregularidades apresentadas ao MP.