Sema vai propor ao Coema que Santarém possa licenciar até 100 hectares
Loteamento Buruti, em Santarém, está paralisado -
Por acreditar no comprometimento da administração municipal de Santarém com o desenvolvimento ambiental, o secretário estadual de Meio Ambiente, José Alberto Colares, vai submeter ao Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) uma nova Resolução que aumenta o porte do município com relação a licenciamento ambiental. No primeiro semestre deste ano, o Coema aprovou Resolução da Sema de habilita o município a licenciar loteamentos até 50 hectares. Agora, a intenção da Sema é dar delegação para Santarém licenciar até 100 hectares para conjuntos habitacionais.
De acordo com José Alberto Colares, a legislação atual tem situações de incoerência e irracionalidade. Ele defende que não é possível um município do porte de Santarém, só poder licenciar um loteamento de até 2 hectares. “Não podemos conceber que se um empreendedor quiser construir um residencial, Santarém só pode licenciar um hectare. Em se tratando de postos de combustíveis, Santarém só possa licenciar 90m³. Que só possa licenciar um limite de 200hectares de agricultura. Imagine um agricultor sair de Mojuí dos Campos ou de Belterra que não têm habilitação e se dirigir a unidade regional da Sema em Santarém ou a Sema, em Belém, para poder licenciar um plantio de feijão caupi. Isso é irracional. Então nós pretendemos aumentar esse porte de licenciamento”, afirmou.
Os empreendimentos de maior complexidade que obrigatoriamente tenham que apresentar EIA/Rima, o licenciamento continuará sendo feito pela Sema (estadual), porque nesse caso, o empreendedor terá que arcar com as despesas de deslocamento até Belém, porque tem porte para fazer isso. “É o caso do loteamento da Buriti, que não pode ser resolvido pela Semma (municipal) devido a complexidade e ao tamanho da área envolvida”, explicou Colares.
Com relação a postos de combustíveis, a Sema vai propor aumento de delegação do município de Santarém para 180 mil litros, que segundo Colares, cobre praticamente a totalidade dos empreendimentos que estão na área urbana e no seu entorno. “Eu fico imaginando a peregrinação que é para uma pessoa que está com um posto de combustível na Curuá-Una ir todos os meses para Belém para resolver a questão do licenciamento porque Santarém não tem delegação para licenciar um empreendimento que a sociedade pode monitorar, que o Ministério Público pode monitorar. É fundamental que a secretaria funcione, que tenha sua capacidade técnica e delegação para fazer os licenciamentos. Com isso, o município vai arrecadar com o custo desse empreendimento e assim dar suporte ao custeio e pagamento de pagamento de pessoal. Pra isso é criado o Fundo de Meio Ambiente do município”, ressaltou.
Na área rural, Colares diz que o Estado pode dotar o município de Santarém de autonomia para licenciar até 3 mil hectares de agricultura, de reflorestamento em áreas alteradas e já consolidadas. Com isso o município pode arrecadar.
Colares informou que a Sema tem compromisso de que todos empreendimentos que o EIA/Rima se exigir compensação ambiental, que os recursos sejam destinados a Santarém para investir na manutenção das unidades de conservação do município. É o caso da Cargill, que por sugestão do prefeito Alexandre Von, terá que fazer um programa de apoio à estruturação do ordenamento ambiental da agricultura familiar na área nos municípios da área de influência (Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos).


