Vereador Silvio Neto, presidente da Câmara Municipal de Santarém - Créditos: Divulgação/CMS

Nesta quarta-feira (29), a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santarém e todos os 21 parlamentares foram notificados pelo Ministério Público a informar sobre a frequência durante as sessões e justificativas de faltas.

Para embasar o inquérito civil revelado com exclusividade pelo Portal OESTADONET, o promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana notificou os parlamentares sobre possibilidade de aplicação da sanção de perda do mandato com fundamento no artigo 16, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que trata da justificativa da ausência de vereadores às sessões ordinárias no Poder Legislativo.

Ontem, a 9ª Promotoria de Justiça, instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de parlamentares durante as sessões ordinárias da Casa sem a devida justificativa, mas que continuam recebendo seus vencimentos sem descontos. O objetivo do órgão ministerial é evitar lesão ao patrimônio público.

Em resposta à notícia publicada pelo portal, a presidência da Câmara Municipal de Santarém informou que foi notificada pelo Ministério Público nesta quarta e que as informações requisitadas serão encaminhadas ao MP, ‘reiterando o compromisso permanente de transparência e colaboração da gestão do Poder Legislativo Municipal’. [Leia nota oficial da Câmara no final desta matéria)

A partir de uma denúncia anônima, o MP instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de salário dos vereadores mesmo em dias que alguns deles não comparecem às sessões. 

Segundo a denúncia, parlamentares que deixam de comparecer às sessões ordinárias e não apresentam atestados médicos estariam recebendo seus subsídios de forma indevida, em violação ao artigo 120 do Regimento Interno do próprio Poder Legislativo. Foi a partir de uma informação de que o vereador Aguinaldo Promissória (União), um dos recordistas de faltas nas sessões, que a 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (9ª PJS), acatou a denúncia e instaurou o IC. O vereador Didi Feleol é suspeito de não controlar a presença de assessores em seu gabinete.

O representante do MP também solicitou o dowload de todas as atas de sessões dos anos de 2022 e 2023, além disso, deverá ser elaborada uma tabela que contenha todas as ausências justificadas (sem fundamento em atestado médico), e a quantidade de sessões por mês com o objetivo de apuração do valor que deveria ter sido descontado em razão das ausências dos vereadores.

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
NOTA DA PRESIDÊNCIA

À respeito de notícia publicada pelo portal OESTADONET nesta quarta-feira, 29 de março, a Presidência da Câmara Municipal de Santarém informa que foi notificada pelo Ministério Público na presente data e que as informações requisitadas serão encaminhadas ao órgão ministerial, reiterando o compromisso permanente de transparência e colaboração da gestão do Poder Legislativo Municipal.

Santarém, 29 de março de 2023.