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O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Itaituba (PJI), investiga se houve irregularidades na autorização para a construção de dois postos de combustíveis nos bairros Jardim Aeroporto e Floresta, no município de Itaituba, no sudoeste do Pará. O MP instaurou dois inquéritos civis a partir de denúncia sobre supostos atos danosos ao meio ambiente e falta de documentação legal para esse tipo de empreendimento em área residencial. 

As portarias publicadas na edição do último dia 10, no Diário Oficial do Estado (DOE), assinadas pela promotora de Justiça, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, titular da 3ª PJ de Breves, respondendo cumulativamente pela 4ª PJ de Itaituba, tornam publica a instauração dos inquéritos cuja finalidade é apurar a possível configuração de atos danosos ao meio ambiente na construção do posto de combustível localizado na rodovia Transamazônica, altura do Km 05, entre as ruas 2a e 3a, bairro Jardim Aeroporto. Há suspeita também de falta da documentação legal exigida para obras dessa natureza.

A mesma suspeita recai sobre a construção do posto de gasolina construído na Quarta Rua esquina com a 5ª Rua, no bairro Floresta. A promotora busca esclarecer se ambos os procedimentos de licenciamento e autorização foram feitos conforme determina a legislação vigente. 

As construções foram alvos de denúncias de moradores e, especificamente, patrocinada por um escritório de advocacia que assina as duas representações cujos alvos são as empresas Carvalho e Luz Empreendimentos Ltda., e Judson Rebelo Lira, proprietário do grupo empresarial Rede Asa. 

Segundo o denunciante, os empreendimentos estariam descumprindo a distância mínima entre edificações das instalações de postos de abastecimento e locais de grande aglomeração de pessoas.

Ambos os responsáveis foram notificados pelo MP para que apresentem, no prazo de dez dias, se já houve a regularização dos empreendimentos em relação aos documentos de instrução regulamentar que permitirão o funcionamento do estabelecimento para finalizar os procedimentos regulares, tais como a licença de operação do órgão de meio ambiente e certificados de vistoria do Corpo de Bombeiros atualizados. 

Também foi acionado o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), para que elabore um estudo com relatório sobre possível violação da legislação municipal e ambiental no que concerne aos postos denunciados ao MP.