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Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Prainha, no oeste do Pará, para acompanhar a prestação do atendimento aos consumidores da empresa concessionária de energia elétrica no estado, a Equatorial. A instauração do ato pelo MP foi motivada por uma moradora que se queixa de cobrança indevida pelo consumo cobrado na fatura dela.

A promotora de Justiça, Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, encaminhou ofício à presidência da empresa para que no prazo de dez dias informe sobre o atendimento presencial aos usuários do serviço no município de Prainha e sobre o procedimento que o usuário do serviço deve adotar apara questionar Termo de Ocorrência de Inspeção, administrativamente, já que foi este o motivo que gerou a reclamação da usuária ao MP.

De acordo com o que consta nos autos, a consumidora denunciou que a empresa recusou atende-la, após ela ter sido notificada de que foi lavrado um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) pela concessionária e aplicada multa no valor de RS 1.309,27, sob a alegação de que há divergência entre o consumo de energia registrado e o apurado, no período de 16.09.2021 a 17.03.2022. 

A usuária questiona a regularidade do procedimento, pois informou ao MP que não detém eletrodomésticos indicados no termo de inspeção, como um ar-condicionado de 7000 BTUS e uma TV de 32 polegadas. Ela afirmou que houve recusa de atendimento no escritório da Equatorial Energia em Prainha. 

O MP atua especificamente no que concerne à informação de recusa de atendimento pela concessionária de energia elétrica. A promotoria quer esclarecer quais os procedimentos o consumidor deve adotar para contestar tais cobranças que julga ser indevida.

NOTA

A Equatorial Pará esclarece que após tomar conhecimento da situação narrada na reportagem, por meio de ofício enviado pelo Ministério Público, iniciou o processo de investigação para apurar o caso, oportunidade na qual foi possível constatar que não houve nenhuma irregularidade de procedimento por parte da distribuidora. Ainda, cumpre salientar que não possível identificar nenhuma reclamação realizada pelo titular da instalação no sistema da distribuidora.

A empresa reforça que todas as suas práticas e procedimentos são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na legislação vigente.

Por fim, a distribuidora aproveita para reforçar que as solicitações de serviços e reclamações devem ser realizadas pelo titular da Conta Contrato, nos Postos de Credenciamento ou Agências de Atendimento e também pelos canais disponíveis 24 horas, como o 0800 091 01 96, site www.equatorialenergia.com.br, aplicativo Equatorial Energia e por meio do WhatsApp da Clara (91) 3217-8200.