Esgoto despejado a céu aberto atinge o rio Tapajós, em Alter do Chão(Santarém-Pará) - Créditos: Arquivo

Após ser notificada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da ação pública, que pede o embargo das obras de esgotamento sanitário no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), informou que vai se manifestar em 72 horas, prazo que terá para prestar informações à Justiça. O projeto de esgotamento sanitário foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em setembro de 2019.

O projeto conta com a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), três Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), um coletor tronco, 28 mil metros de rede coletora, e aproximadamente 1.035 ligações domiciliares.

A Companhia recebeu a intimação nesta quarta-feira (1). Ao Portal OESTADONET, a assessoria informou que o órgão tem três dias para apresentar as informações relacionadas à ação da 13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Santarém, proponente da ACP.

No último dia 27, a 13ª PJMS informou que ingressou com uma ACP contra Estado e Município com pedido de suspensão imediata das obras de instalação e das licenças ambientais do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Alter do Chão. Segundo o MP, o embargo deve durar até que sejam realizadas ações necessárias para proteger o ambiente natural e o patrimônio cultural do distrito, um dos principais pontos turísticos da região. 

O órgão ministerial destaca que a obra, orçada no valor de quase R$80 milhões, possui potencial para contaminar os rios, espalhar gases e odores e descaracterizar os atrativos turísticos e paisagísticos da vila.

Em agosto de 2022, os moradores de Alter do Chão e representantes de movimentos sociais procuraram o MPPA e apontaram diversos problemas em relação ao início das obras, como o assoreamento de parte do lago Jacundá; que o serviço não atenderia todo a comunidade, excluindo os residentes próximos à margem do rio, além de não ter sido realizada consulta prévia, livre e informada do povo indígena da área, dentre outras questões.

Em setembro do ano passado, a promotoria reuniu com representantes do Conselho Gestor da APA, Conselho Comunitário, SEMMA, Cosanpa, caciques do povo indígena Borari, associações e comunitários. Foram abordados os impactos socioambientais, especialmente em relação aos locais escolhidos para instalação das estações elevatórias, a ausência de consulta prévia, possibilidade de contaminação do Lago Verde e outros. O MPPA solicitou do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), visita e análise técnica, que foi realizada no dia 20 de setembro de 2022 e apontou diversas irregularidades no licenciamento e no projeto.  

As Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) serão construídas às margens do rio Tapajós: a primeira localizada na esquina da Rua Professor Antônio de Sousa Pedroso com a Travessa Fernando Guilhon (área de 225m²); outra na esquina da Rua Sairé com a Travessa Muruci, com a mesma área; e a terceira na esquina da Rua Pedro Teixeira com o imóvel da Belo Turismo (375m²). A ETE1 tem área de 1.600m², e o emissário, de cinco quilômetros, prevê lançamento de efluente no rio Tapajós, nas proximidades de Alter do Chão e alcançando a PA 457.

O MPPA requer a concessão de liminar para suspensão imediata das obras de instalação e das Licenças Ambientais do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alter do Chão, até que sejam  realizadas a consulta prévia, livre e informada das Comunidades Tradicionais direta ou indiretamente afetadas pelo empreendimento, amplamente divulgada e comprovada nos autos, nos termos da Convenção 169 da OIT, bem como estudos de impactos socioambientais, e que os requeridos sejam obrigados a promover a consulta.

Requer que a Cosanpa seja obrigada a realizar Estudos prévios de Impactos Socioambientais da obra potencialmente poluidora e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), conforme exigido na Licença Prévia e a partir de Termo de Referência da SEMMA, em que se garanta a participação decisiva do Conselho Gestor da APA Alter do Chão. 

Quanto ao Município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja obrigado a promover audiências públicas, com ampla divulgação, em local acessível aos interessados, para informar e garantir a participação da população de Santarém no projeto. 

Em caso de descumprimento das medidas, requer a aplicação de multa diária no valor de R$20 mil das contas dos requeridos.