Orla da cidade de Almeirim - Créditos: Arquivo

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento para investigar suposta fraude com dispensa de licitação da Prefeitura de Almeirim, no oeste do Pará, para aquisição de serviços e agenciamento de viagens aéreas e fluviais. Com recursos na ordem de mais de R$ 14 milhões, o poder público municipal firmou contrato com uma empresa pelo período de seis meses.

Há fortes indícios de direcionamento para beneficiar a empresa J. C. Teixeira, cujo nome fantasia é Astra Comércio e Serviço, registrada na Receita Federal sob o CNPJ nº 24.098.412/0001-74. A principal atividade econômica da empresa é o comércio varejista de material elétrico. Contudo, como atividades secundárias, lista também agenciamento de viagens, transporte rodoviário coletivo, intermunicipal, interestadual e até internacional, além de transporte escolar, lanchonetes, similares, carga e descarga.

A empresa, com sede no distrito de Monte Dourado, iniciou suas atividades comerciais no dia 01 de fevereiro de 2016. Em 2020, ganhou a licitação da Prefeitura de Almeirim, para prestar serviços de agenciamento de viagens aéreas e fluviais. O valor do contrato nº 2406001/2020 foi de exatos R$ 14.980.674,00, pelo período de apenas seis meses (24/06/2020 a 31/12/2020).

O contrato com dispensa de licitação foi firmado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

A denúncia foi oferecida ao MP em 22 de fevereiro de 2022, pelo senhor Wilkerson Pereira Rocha, que detalhou à Promotoria de Justiça de Almeirim, a suposta fraude na contratação da empresa pela Prefeitura. 

O Promotor de Justiça de Almeirim, Ramon Furtado, instaurou o procedimento no último dia 09 de fevereiro cujo extrato foi publicado na edição desta terça-feira (28), do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Considerando necessidade de realizar novas diligências que se mostram imprescindíveis à conclusão da apuração, para adequada análise quanto à pertinência de eventual arquivamento ou, alternativamente, propositura de Ação de improbidade c/c de Ressarcimento de Danos ao Erário, incluindo a identificação, qualificação e/ou individualização da conduta dos envolvidos na prática dos atos supostamente ilegais”, destacou o promotor no seu despacho.