Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos auditores, também denominados conselheiros substitutos. Também autorizaram a Presidência a encaminhá-lo à consideração da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Mas já existe dotação orçamentária para a nova despesa. Qual o seu valor? O diligente tribunal, que cobra transparência de todos, não informa.

Se você for ao portal da “casa” e, vencendo algumas dificuldades operacionais, conseguir acessar o registro do processo, vai encontrar a seguinte tela:

_____________

Processo
Nº TC/002083/2023

Autuado em:07/02/2023

Protocolado em:06/02/2023 00:00

Nº Documento:EXPEDIENTE-0001

Exercício:2023

Unidade Jurisdicionada:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

Remetente:

Classe:ADMINISTRATIVO INTERNO - APROVAÇÃO NORMAS
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS DO TCE-PA

Relator:ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES

Observação:

Interessado(s)

Anexo(s)

• Sem registro(s).

Processo Principal

• Sem registro(s).

Decisões

• RESOLUCAO 19.487 - DOE: 09/02/2023

Tramitação

_____________

Será o máximo que poderá ver. Não há como examinar o conteúdo do processo. Mas você verificará que a transmissão foi célere.

Mas você se perguntará: se só eventualmente os auditores substituem os conselheiros, por que eles vão receber vencimentos integrais? Por que não apenas quando ocuparem o lugar dos titulares? Assim, o erário seria menos exigido – ou sacrificado. Entre um e outro cargo, a diferença, em média, supera 10 mil reais per capita. Como há seis conselheiros, o total será de R$ 60 mil a mais por mês